ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal n°1189

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 10 de novembro de 2010 13:21
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal n°1189

 

Se você não conseguir visualizar esta mensagem, pressione aqui.
Boletim nº 1189 - 10/11/2010
<  Prezado NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO,
Imposto de Renda Digitalização e Armazenamento de Documentos Digitais no Âmbito do Ministério da Fazenda A Portaria MF nº 527, de 09/11/2010 (DOU de 10/11/2010), dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como sobre a digitalização e o armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.289, de 08/11/2010 (DOU de 10/11/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 05/11/2010. Receita Federal do Brasil Taxas de Câmbio para Elaboração do Balanço O Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 08/11/2010 (DOU de 10/11/2010), divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2010.  Importação/Exportação - Federal Regras de Origem não Preferenciais e Acordo sobre Regras de Origem da OMC A Resolução CAMEX nº 80, de 09/11/2010 (DOU de 10/11/2010), dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais, de que tratam o art. 9º do Decreto-Lei nº 37, de 18/11/1966, e o Acordo sobre Regras de Origem da OMC. ICMS - Federal Convênios ICMS nºs 161 a 164/10 – Divulgação da Publicação O Despacho CONFAZ nº 495, de 09/11/2010 (DOU de 10/11/2010), divulga a publicação dos Convênios ICMS nºs 161 a 164/10. ICMS - Federal Parcelamento de Débitos Fiscais Relacionados com o ICM e o ICMS O Convênio ICMS nº 161, de 08/11/2010 (DOU de 10/11/2010), autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a instituir parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. ICMS - Federal Comércio Varejista – Fatos Geradores do Mês de Dezembro/2010 – Autorização para o Distrito Federal Prorrogar o Prazo de Pagamento do Imposto O Convênio ICMS nº 162, de 08/11/2010 (DOU de 10/11/2010), autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2010. ICMS - Federal Bens ou Mercadorias Destinadas às Atividades de Pesquisa, Exploração ou Produção de Petróleo e Gás Natural – Isenção e Redução de Base de Cálculo –Alteração O Convênio ICMS nº 163, de 08/11/2010 (DOU de 10/11/2010), altera o Convênio ICMS n° 130/07, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. ICMS - Federal Juros e Multas – Autorização para o Estado do Piauí e para o Distrito Federal Dispensarem ou Reduzirem Juros e Multas mediante Parcelamento de Débitos Fiscais O Convênio ICMS nº 164, de 08/11/2010 (DOU de 10/11/2010), autoriza o Estado do Piauí e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. ICMS - Rio de Janeiro Isenção - Saídas Internas de Veículos Automotores de Fabricação Nacional - Alterações A Lei nº 5.836, de 09/11/2010 (DOE-RJ de 10/11/2010), altera a redação dos arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 2398/95, que concede isenção do ICMS para as saídas internas de veículos automotores de fabricação nacional. IPVA - Espírito Santo Tabela de Prazos para Pagamento do IPVA - Exercício de 2011 – Decreto nº 2.615-R, de 08/11/2010 (DOE-ES de 09/11/2010) O Decreto nº 2.615-R, de 08/11/2010 (DOE-ES de 09/11/2010), define prazos e normas para pagamento do IPVA no o exercício de 2011. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.616-R, de 08/11/2010 (DOE-ES de 09/11/2010), modifica disposições do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/02, para alterar a redação dos §§ 1º e 2º do art. 543-Z-M, que tratam do CT-e, o caput do art. 1.107 e os §§ 2º e 3º, que tratam da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto. ICMS - Espírito Santo Ratificação dos Convênios ICMS nºs 126 a 128, 131 a 137, 140, 144, 147 a 151, 157, 159 e 160/10, dos Protocolos ICMS nºs 149, 150 e 166/10, e dos Ajustes SINIEF nºs 10 a 13/10 - Decreto nº 2.617-R, de 08/11/2010 (DOE-ES de 09/11/2010) O Decreto nº 2.617-R, de 08/11/2010 (DOE-ES de 09/11/2010), ratifica os Convênios ICMS nºs 126 a 128, 131 a 137, 140, 144, 147 a 151, 157, 159 e 160/10, os Protocolos ICMS nºs 149, 150 e 166/10, e os Ajustes SINIEF nºs 10 a 13/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na forma dos Anexos I a XXVI deste Decreto. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento - Decreto nº 2.618-R, de 08/11/2010 (DOE-ES de 09/11/2010) O Decreto nº 2.618-R, de 08/11/2010 (DOE-ES de 09/11/2010), modifica disposições do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/02, para alterar a redação do § 7º do art. 209, que dispõe sobre a GIA-ST e o art. 2º do Decreto nº 2.607-R/10, que se refere aos efeitos desta norma. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.541, de 08/11/2010 (DOE-RS de 09/11/2010) O Decreto nº 47.541, de 08/11/2010 (DOE-RS de 09/11/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso II, do art. 105 do Livro III, que tratam das operações com produtos farmacêuticos. Com efeitos a partir de 01/12/2010. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Instrução Normativa RE nº 71, de 05/11/2010 (DOE-RS de 09/11/2010) A Instrução Normativa RE nº 71, de 05/11/2010 (DOE-RS de 09/11/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para revogar a Seção 2.0 do Capítulo XVI do Título I e o Anexo H-4, que tratam do pedido/comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados. ICMS - Goiás Carne Bovina ou Bufalina e Carne Bovina ou Bufalina (Desossada) - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 201, de 05/11/2010 (DOE-GO de 09/11/2010), divulga e adota valores correntes, a serem considerados como base de cálculo do imposto, para as operações com carne bovina ou bufalina e carne bovina ou bufalina (desossada), da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09. ICMS - Mato Grosso Lista de Preços Mínimos - Cerveja, Chope, Refrigerante, Aguardente e Água Mineral ou Potável Natural A Portaria SEFAZ nº 247, de 08/11/2010 (DOE-MT de 08/11/2010), institui Lista de Preços Mínimos, para fins de base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso por substituição tributária, nas operações de importação interestaduais e internas de cerveja, chope, refrigerante, aguardente e água mineral ou potável natural. ICMS - Mato Grosso Lista de Preços Mínimos – Agrícolas A Portaria SEFAZ nº 248, de 08/11/2010 (DOE-MT de 08/11/2010), altera na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria SEFAZ nº 243/10, dos itens constantes do anexo da referida Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos agrícolas. ICMS - Sergipe NF-e e Isenção do Imposto – Alterações no Regulamento O Decreto nº 27.445, de 27/10/2010 (DOE-SE de 28/10/2010), acrescenta o § 4º ao art. 328-C e os incisos VII, VIII, IX, X e XI à nota 05 do item 2 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/02, que dispõem acerca da NF-e e da isenção do imposto.
Para não receber mais este informativo, pressione aqui.