ENC: Boletim - Edição 15/11

 

 

De: Portal Netlegis [mailto:informativo@netlegis.com.br]
Enviada em: terça-feira, 16 de novembro de 2010 00:59
Para: Portal Netlegis
Assunto: Boletim - Edição 15/11

 

Um Produto • Revista Contábil Fiscolegis • Revista Jurídica Netlegis • Portal do Supersimples Fiscolegis • Obras Eletrônicas • NetlegisPublish Ano 2010, nº 001 • 15/11/2010 Destaques da Revista Contábil •  As obrigações tributárias do terceiro setor   •  Alteração do critério interpretativo pelo fisco •  Comissão aprova créditos tributários para empresas •  Senadores devem apreciar proposta com benefícios fiscais para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá •  Secretário inaugura Delegacia de Maiores Contribuintes no Rio •  Imposto sobre vale-transporte deve ser cobrado pelo preço do dia da venda •  Trabalho aprova regulamentação da profissão de cozinheiro •  CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 43 (R1) •  Projeto isenta do IR militares da reserva com doença grave •  HomologNet será implantado nacionalmente a partir do próximo dia 18 •  Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada •  Ajustes do Simples Nacional serão debatidos ainda este ano •  Governo do MT "perdoa" juros para contribuinte com ICMS atrasado •  Nota eletrônica amplia receita •  CVM quer regras mais claras para balanços corporativos •  Receita corrige mais uma vez portaria sobre sigilo •  Receita fiscaliza profissionais liberais •  IFRS turbina balanço da Klabin •  TJ-SP suspende débito fiscal Artigos Publicados na área Contábil & Empresarial •  O que é ser CONTADOR nos dias atuais? Destaques da Revista Jurídica - Notícias, Decisões, Artigos & Doutrinas  11-11 22:37 Colunista Coluna Jurídica de Gisele Leite - Analisando as nulidades em processo pendente Analisando as nulidades em processo pendente, percebemos que o CPC preocupou-se principalmente com as nulidades resultantes dos defeitos de forma (arts. 243 e seguintes) o que levou a doutrinadora Teresa Wambier a distinguir as nulidades de fundo( vinculados às condições da ação e aos pressupostos processuais de existência e de validade), das nulidades de forma.     11-11 22:42 Artigos e Doutrinas A injúria na lei Maria da Penha "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". A qualquer principiante Acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa que virá à mente será a subsunção das mesmas ao delito de Injúria, previsto no Art. 140 do Código Penal, cuja objetividade jurídica é a proteção da honra alheia.    11-11 22:49 Artigos e Doutrinas Neuroética, "neurodireito" e os limites da neurociência - Por Atahualpa Fernandez e Manuella Maria Fernandez "Aqueles que supõem que ciência e humanismo estão divorciados tendem a ver as novas teorias neurobiológico-psicológicas como uma irreparável perda de nossa humanidade. Mas também se pode ver de outra forma.(...)Pode ser de um profundo aumento na compreensão de nós mesmos, o qual contribuirá a aumentar em vez de diminuir nossa humanidade. Em qualquer caso, é um erro mirar a ciência como proposta em oposição ao humanismo".  •  Aspectos polêmicos da portaria 1.510/09 - Registro de ponto eletrônico •  Coluna Jurídica de Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - O apoio de Obama à pretensão da Índia •  Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização por dano moral •  Mandado de Injunção - um instrumento republicano para sanar eventuais omissões legislativas •  Pacto Federativo é pilar de atuação do Supremo Tribunal Federal •  Pacto Republicano: parceria entre os Três Poderes contribui para a democracia •  Suprema Corte brasileira e o exercício de suas atribuições constitucionais   •  Não compete ao CNJ revisar atos jurisdicionais, diz ministro Celso de Mello (íntegra do voto) •  Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade - Leia a íntegra da decisão •  Falta de ciência a órgãos fiscalizadores de PAD sobre ato de improbidade não anula demissão - Leia a íntegra da decisão •  Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde - Leia a íntegra da decisão •  Exame psicotécnico em concurso público somente pode ser exigido por lei - Leia a íntegra da decisão •  Empregado recrutado à distância pode ajuizar ação trabalhista no local onde ocorreu seleção para emprego - Leia a íntegra da decisão •  Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário - Leia a íntegra da decisão •  PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo - Leia a íntegra da decisão •  Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Nº 0454 •  Ministro suspende efeitos de decisão que considerou irregular terceirização de call center em empresa de telecomunicações •  PSOL recorre ao STF para Congresso regulamentar direito de resposta previsto na Constituição •  Compete à Justiça Federal julgar ações sobre títulos de terras em faixa de fronteira no PR •  Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Nº 0453 •  Ministro nega liberdade a acusado de sequestrar estudante no Ceará •  Condenada curadora que se apropriou de benefícios previdenciários de incapazes •  Chega ao STF pedido contra transferência de acusado de liderar crime organizado no Rio de Janeiro •  Sistema penitenciário do Espírito Santo convive com realidades opostas •  Ministra nega HC para acusado pela morte de estudante em Santo André (SP) •  Nova lei do divórcio já traz resultados •  Suspensa expropriação de bens de brasileiro condenado no Paraguai •  Ministro defere registro de candidatura de Beto Mansur a deputado federal •  Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento •  Empresa de ônibus deve pagar R$ 700 mil de indenização à vítima de acidente •  Turma aumenta indenização de aluno agredido por policiais em escola •  Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia •  Instrução criminal é via adequada para avaliar enquadramento de ex-marido na Lei Maria da Penha •  STJ mantém ação penal contra médico acusado de abusar de paciente •  Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário •  Sócio de empresa é retido em blitz rodoviária por não pagar ação trabalhista há 26 anos •  Delegado é condenado por prevaricação e ocultação de documento •  Tribunais precisam se preparar para processo eletrônico •  Ré condenada por tentativa de homicídio na Ufal •  Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido •  Mantida penhora sobre imóvel onde reside a mãe do sócio executado, mas que é de propriedade dele •  TJMS determina que Brasil Telecom restitua consumidores •  Prisão de criminosos foragidos no Mercosul terá tempo reduzido •  Os juros na venda de imóveis na planta Artigos Publicados na área Jurídica •  Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias Após o Protocolo Se você ainda não é nosso assinante e deseja receber uma proposta de preços, favor encaminhar um e-mail para vendas@netlegis.com.br, ou entre em contato pelo fone(0xx79)3214-2523 ou faça o seu cadastro aqui mesmo! 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