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Enviada em: segunda-feira, 2 de agosto de 2010 08:16
Para: nerocontabil@gmail.com
Assunto: Noticias e Informacoes Tributarias - 02/08/2010
NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
NORMAS TRIBUTÁRIAS |
MP 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM e altera a legislação tributária federal. |
Decreto 7.243/2010 - Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE. |
AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL |
ADE CODAC 53/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010. |
ICMS |
ADE CONFAZ 8/2010 - Ratifica os Convênios ICMS 87 a 97/10, 99/10, 100/10, 105/10 a 112/10 e 116/10 a 123/10. |
Despacho CONFAZ 424/2010 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
ITR |
IN SRF 1.058/2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010. |
IPI |
IN RFB 1.057/2010 - Altera a IN RFB 834/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976. |
GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
ENFOQUES FISCAIS |
PUBLICAÇÕES FISCAIS |
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
Planejamento Tributário Internacional - 11 e 12/08 - S.Paulo/SP |
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