Piso salarial retroage a valores de 2009 em todo Estado do Rio

Piso salarial retroage a valores de 2009 em todo Estado do Rio
Liminar obtida pela Federação das Indústrias permite o congelamento dos vencimentos que ainda não foram pagos
POR PÂMELA OLIVEIRA

Rio - Todos os trabalhadores abrangidos pelo piso regional no Estado Rio que até sexta-feira não haviam recebido os salários referentes a janeiro estão com os vencimentos congelados. Eles embolsarão este mês o mesmo valor que estava sendo pago em 2009. Neste grupo estão as empregadas domésticas, porteiros e todos os empregados de condomínio, trabalhadores rurais, operários da construção civil, garçons, encanadores, operadores de telemarketing, frentistas, contabilistas, professores dos ensinos infantil e fundamental, contadores e demais profissionais abrangidos pelas nove faixas do piso.

O congelamento de salários ocorre em função de liminar expedida pela Justiça do Rio, suspendendo todos os efeitos da Lei 5.627/2009, que estabeleceu os pisos salariais regionais do estado para este ano. De acordo com a decisão da desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, que deu liminar à Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o novo piso regional é inconstitucional porque não se pode obrigar a aplicação dele “onde haja convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

A liminar, concedida no plantão noturno de quinta-feira, evitou que as indústrias do Rio pagassem o novo piso a diversas categorias profissionais na manhã seguinte, após a decisão, no dia 5. Famílias que têm empregadas domésticas podem, com a liminar, pagar R$ 512,67 pelo serviço prestado em janeiro em vez do valor reajustado, de R$ 581,88. A decisão desagradou o presidente da Ong Doméstica Legal, Mário Avelino.

"Existe lei federal que dá a liberdade do estado estabelecer pisos para categorias não protegidas por sindicatos laborais. A própria desembargadora diz que não se pode obrigar piso salarial onde existe convenção ou acordo coletivo, mas as domésticas, por exemplo, não têm esse tipo de proteção”, afirmou, destacando que quem pagou com aumento não pode exigir devolução de valores.

Demissão ou redução de salário em debate

Empregadores que já pagaram o salário reajustado de seus empregados têm a possibilidade de substituí-los por outros que receberão o salário referente à tabela de 2009. A possibilidade, no entanto, não passa pela cabeça da comerciante Elizabeth Vaz, que pagou já pagou sua doméstica. “Eu confio nela”, afirma a patroa.

O advogado trabalhista Cássio Oliveira acredita que mesmo quem já pagou o salário com reajuste poderá manter o funcionário e pagar o valor de 2009. “Não se pode cobrar da doméstica a diferença paga no mês anterior. É polêmico, mas o empregador pode voltar a pagar o salário de 2009, uma vez que está garantido pela liminar. Já o deputado estadual Alessandro Molon (PT) espera que a Alerj recorra contra a liminar.

Decisão mexe com salários de 1 milhão

Cerca de um milhão de trabalhadores da iniciativa privada do Estado do Rio recebem o piso regional. Entre eles estão 215.356 empregados domésticos. Eles começaram o ano comemorando o reajuste de 13,5%, quatro pontos e meio percentuais acima da proposta original de 9% apresentada pelo executivo estadual. O aumento expressivo foi obtido após acordo de última hora, no dia 22 de dezembro, entre os deputados estaduais.

Além do reajuste, que provocaria este mês reajuste de 20% nas taxas de condomínio, a proposta acordada incluiu novas categorias nas faixas do piso. Os auxiliares de enfermagem estavam na faixa 6; técnicos em enfermagem, na faixa 7; e os arquivistas, na faixa 9.

FONTE: O DIA