DIREITOS DO TRABALHADORES

Alguns direitos (em geral)

* Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
* Exames médicos de admissão e demissão;
* Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
* Salário pago até o 5º dia útil do mês;
* Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro;
* Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário;
* Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;
* Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
* Licença Paternidade de 5 dias corridos;
* FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
* Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
* Garantia de 12 meses em casos de acidente;
* Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas;
* Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;
* Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
* Seguro-Desemprego.

OBS.: Esses são alguns dos direitos assegurados pela CLT, mas devemos sempre verificar as respectivas CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.