TRABALHO E PREVIDÊNCIA PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2011 Previdência Social - Estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico- pericial da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas com deficiência requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, revoga com ressalva a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1/09, e dá outras providências. PORTARIA Nº 227, DE 24 DE MAIO DE 2011 Segurança e Medicina do Trabalho - Altera a Norma Regulamentadora nº 25 (Resíduos Industriais), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 21.085, DE 24 DE MAIO DE 2011 Contabilidade - Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 21, 22 e 23/05/2011. RESOLUÇÃO Nº 1.345, DE 19 DE MAIO DE 2011 Contabilidade - Aprova o CTR 01 - Emissão de Relatório de Revisão das Informações Trimestrais (ITR) a partir de 2011. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.158, DE 24 DE MAIO DE 2011 Importação/Exportação - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 que disciplina o despacho aduaneiro de importação. LEI Nº 12.408, DE 25 DE MAIO DE 2011 Segurança Pública - Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos. PORTARIA Nº 705, DE 25 DE MAIO DE 2011 Vigilância Sanitária - Altera o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Estadual Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 244, DE 19 DE MAIO DE 2011 ICMS - Milho - Pauta Fiscal - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 245, DE 19 DE MAIO DE 2011 ICMS - Gado Nelore de Criar, Algodão e Tomate para Indústria - Pauta Fiscal - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
DECRETO Nº 7.339, DE 18 DE MAIO DE 2011 ICMS - Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 4/2011 a 29 e 31 a 41/2011, os Ajustes SINIEF nºs 1/2011 a 4/2011, o Convênio ECF nº 1/2011 e os Protocolos ICMS nºs 2/2011, 3/2011, 5/2011, 7/2011 a 11/2011, 19/2011 e 28/2011, bem como altera o Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
DECRETO Nº 7.344, DE 18 DE MAIO DE 2011 ICMS - Regulamento do Código Tributário do Estado (RCTE) - Introduz alterações no mencionado Regulamento.
DECRETO Nº 7.345, DE 18 DE MAIO DE 2011 ICMS - Regulamento do Código Tributário do Estado (RCTE) - Introduz diversas alterações no mencionado Regulamento.
DECRETO Nº 7.346, DE 18 DE MAIO DE 2011 ICMS - Regulamento do Código Tributário do Estado (RCTE) - Aprova e ratifica o Convênio ICMS nº 30/11 e altera o Anexo IX do mencionado Regulamento.
LEI Nº 17.312, DE 18 DE MAIO DE 2011 ICMS - Altera a Lei nº 13.453/99 que trata de matéria tributária.
Maranhão PORTARIA Nº 207, DE 20 DE MAIO DE 2011 ICMS - Dispõe sobre a solicitação de credenciamento dos contribuintes via internet.
Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2011 ICMS - Altera a Resolução nº 3.884/07 que dispõe sobre a manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do imposto.
RESOLUÇÃO Nº 4.320, DE 25 DE MAIO DE 2011 ICMS - Ação Fiscal - Movimentação de Bens ou Mercadorias em Transferência - Altera o art. 1º da Resolução SEF nº 3.111/00 que trata da referida ação fiscal nos casos que especifica.
DECRETO Nº 45.607, DE 25 DE MAIO DE 2011 Taxas Estaduais - Introduz alterações no Regulamento das Taxas Estaduais (RTE).
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 741 DE 24 DE MAIO DE 2011 ICMS - Divulga os preços dos combustíveis a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS-RJ, que disciplina o regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante, para vigorar a partir de 01/06/2011.
Rondônia INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 16 DE MAIO DE 2011 Disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais - CPTE por meio do acesso ao Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados - SITAFE ou do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN na internet.
DECRETO Nº 15.935, DE 20 DE MAIO DE 2011 Decreta ponto facultativo no dia 23 de maio de 2011.
Tocantins INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2011 ICMS - Alteração da Lista de Preço - Boletim Informativo - Arroz, produtos da indústria de moagem, grãos, sementes e frutos oleagenosos, feijão e açúcares - Republicação - Republicada no DOE-TO de 25/05/2011 em face de incorreções na publicação original.
PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 54, DE 19 DE MAIO DE 2011 ECF - Termo de Credenciamento - Revogação - Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Municipal São Paulo SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 13, DE 02 DE MAIO DE 2011 ISS - Associações sem Fins Lucrativos - Serviços Prestados aos Associados - Não Incidência do Imposto - Esclarece que está consagrado em diversas consultas no âmbito do anterior Departamento de Rendas Mobiliárias e do atual Departamento de Tributação e Julgamento, que os serviços prestados por associações sem fins lucrativos aos seus associados não são tributáveis pelo imposto, desde que se enquadrem entre aqueles descritos em seus objetivos sociais. Porém, os serviços prestados a terceiros não associados sofrem a referida incidência. SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 20, DE 11 DE MAIO DE 2011 ISS - Serviços Relativos a Bens de Terceiros - Enquadramento - Esclarece acerca da incidência do imposto nas operações de industrialização por encomenda, em que os insumos são recebidos da construtora para atender aos seus projetos personalizados.
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