IR. PIS. COFINS. CSLL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 2 DE ABRIL DE 2012
Imposto de Renda - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2012. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 22.216, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de março de 2012. RESOLUÇÃO Nº 1.386, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Contabilidade - Altera o CTA 09 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010 de entidades de incorporação imobiliária. RESOLUÇÃO Nº 1.387, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Contabilidade - Aprova o CTA 12 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico que não elabora demonstrações contábeis consolidadas e a controladora não se enquadrar nos requerimentos previstos no item 10 da NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas. RESOLUÇÃO Nº 1.388, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Contabilidade - Aprova o CTA 13 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Entidades Supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes aos exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2011. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal DECRETO Nº 7.708, DE 2 DE ABRIL DE 2012
Importação - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS) - Instituição. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2012 DIANA/SRRF1ª/RFB/MF
IPI - Classificação de Mercadorias - Divulga a classificação fiscal do produto "módulos de LEDs utilizados em telões, painéis e monitores de LEDs cuja finalidade é desde a parte de iluminação, comunicação, sinalização e exibição de imagens e vídeos de alta resolução. Estadual Bahia DECRETO Nº 13.870, DE 02 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alteração no Regulamento - Promove diversas alterações no RICMS-BA/12, dentre as quais, destacamos, que a base de cálculo da substituição tributária nas operações com automóveis, cigarros e cigarrilhas, medicamentos, motos. sorvetes e picolés será, quando houver, o preço único ou máximo de venda fixado ou sugerido pelo fabricante ou pelo importador. Minas Gerais COMUNICADO Nº 10, DE 02 DE ABRIL 2012 SAIF/SEF/MG
Tributos Estaduais - Divulgação dos Juros - Exigibilidade a partir de Abril/12 - Comunica que o juros para o mês de março de 2012, exigível a partir de abril de 2012, é de 0,821139%. COMUNICADO Nº 11, DE 02 DE ABRIL 2012 SAIF/SEF/MG
ICMS, ITCD e Taxas - Tabela para Cálculo - Pagamento até Abril/12 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/12, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97. COMUNICADO Nº 12, DE 02 DE ABRIL 2012 SAIF/SEF/MG
IPVA - Tabela para Cálculo - Pagamento até Abril/12 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/12, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97. PORTARIA Nº 162, DE 29 DE MARÇO DE 2012 SUTRI/SEF/MG
ICMS - Refrigerantes - Embalagens PET Descartáveis - Preços Médios - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes em embalagens PET descartáveis. DECRETO Nº 45.946, DE 2 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Regulamento do Imposto - Introduz alterações no RICMS-MG, que tratam da alíquota do imposto, da isenção, do diferimento, dos documentos e dos livros fiscais, bem como do regime jurídico de substituição tributária. DECRETO Nº 45.947, DE 2 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Débito Inscrito em Dívida Ativa - Dispõe sobre a remissão do débito tributário relativo ao imposto inscrito em dívida até 31/10/2011 de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DECRETO Nº 45.948, DE 2 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alíquota - Adicional - Altera o Decreto nº 45.934/12 que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constitição Federal. Mato Grosso PORTARIA Nº 81, DE 28 DE MARÇO DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Foi republicada no DOE-MT de 02/04/2012 a Portaria SEFAZ nº 81, de 28/03/2012 (DOE-MT de 29/03/2012) que altera a Portaria SEFAZ nº 007/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. PORTARIA Nº 94, DE 02 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Rio Grande do Sul DECRETO Nº 48.966, DE 2 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido para estabelecimento abatedor de ave. DECRETO Nº 48.967, DE 2 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da dispensa de emissão de NF-e DECRETO Nº 48.968, DE 2 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido para estabelecimento fabricante para produção própria de rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes. DECRETO Nº 48.969, DE 2 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do diferimento na saída de trigo em grão, produzido neste Estado, com destino a indústria de ração, da condição para utilização do crédito fiscal presumido aos estabelecimentos industriais de leite fluído acondicionado para consumo humano em embalagens de até 1 litro e prorroga o crédito fiscal presumido aos estabelecimentos industriais, nas aquisições internas, de produtor rural, de leite de produção própria neste Estado. Santa Catarina ATO DIAT Nº 6, DE 28 DE MARÇO DE 2012 SEF/SC
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolítica e energética - Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. A presente norma revoga, a partir de 01/04/2012, o Ato DIAT nº 30/2011. São Paulo COMUNICADO DA Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2012 DA/CAT/SF
ITCMD - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 30/04/2012, relativamente aos débitos do referido imposto. COMUNICADO DA Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2012 DA/CAT/SF
IPVA - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 30/04/2012, relativamente aos débitos do imposto. COMUNICADO DA Nº 25, DE 2 DE ABRIL DE 2012 DA/CAT/SF
IPVA e ITCMD - Multas Infracionais - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 30/04/2012, relativamente aos débitos de multas infracionais dos mencionados impostos. Tocantins DECRETO Nº 4.520, DE 2 DE ABRIL DE 2012.
Repartição Pública Estadual - Ponto facultativo - Páscoa - Declara facultativo o ponto nos dias 5 e 6 de abril de 2012, respectivamente, Quinta-feira de Endoenças e Sexta-feira da Paixão. Municipal Manaus DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2012
Ponto Facultativo - Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município de Manaus, no dia 05/04/2012. | 
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