TRABALHO E PREVIDÊNCIA EDITAL Nº 4/2012
FGTS - A Caixa Econômica Federal, por intermédio da Superintendência Nacional do FGTS, torna público que foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/04/2012 a 09/05/2012. IR. PIS. COFINS. CSLL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2012
Imposto de Renda - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 5 DE ABRIL DE 2012
Contabilidade - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2012. COMUNICADO Nº 22.245, DE 5 DE ABRIL DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de abril de 2012. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2012 DRF-Poços de Caldas/SRRF6ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2012 DIANA/SRRF1ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "hemoglobina Bovina em Pó utilizada como ingrediente para rações de aves, peixes, suínos e animais de estimação". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 8 DE MARÇO DE 2012 DISIT/SRRF9ª/RFB/MF
IPI - Zona Franca de Manaus - Esclarece sobre a isenção do imposto para os produtos nacionais e nacionalizados entrados na Zona Franca de Manaus. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 23 DE MARÇO DE 2012 DISIT/SRRF9ª/RFB/MF
IPI - Amazônia Ocidental - Esclarece sobre a isenção do imposto nas entradas na Amazônia Ocidental de produtos nacionais e nacionalizados. Estadual Distrito Federal LEI Nº 4.808, DE 9 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista) - Altera a Lei nº 4.731/11, que institui o Proatacadista, dentre as quais, destacamos que a opção pelo Programa não dispensa o contribuinte de encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, na forma da legislação específica, as informações relativas às suas operações. Amazonas LEI Nº 3.734, DE 30 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29/09/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. LEI Nº 3.735, DE 30 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências. Maranhão PORTARIA Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2012 GABIN/SEFAZ/MA
ICMS - Alterados os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos relacionados nos anexos I e II desta Portaria, que dispõe sobre bebidas. PORTARIA Nº 84, DE 29 DE MARÇO DE 2012 GABIN/SEFAZ/MA
ICMS - Alterada a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme Anexo Único desta Portaria, que dispõe sobre algodão, arroz, babaçu, farinha e derivados, etc. Mato Grosso PORTARIA N° 81, DE 28 DE MARÇO DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Retifica a Portaria SEFAZ nº 81/12, publicada no DOE-MT de 29/03/2012 que altera a Portaria SEFAZ nº 7/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Paraná RESOLUÇÃO Nº 25, DE 02 DE ABRIL DE 2012 SEFA/PR
ICMS - Institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 28, DE 02 DE ABRIL DE 2012 CRE/SEFA/PR
ICMS - Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 29, DE 30 DE MARÇO DE 2012 CRE/SEFA/PR
ICMS - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Rio de Janeiro PORTARIA Nº 815, DE 9 DE ABRIL DE 2012 ST/SSER/SEFAZ/RJ
ICMS - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15/04/2012. DECRETO Nº 43.542, DE 9 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 41.557/2008, e determina outras providências. Santa Catarina ATO Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2012 DIAT/SEF/SC
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolítica e energética - Alteração - Altera o Ato DIAT nº 6/12 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. DECRETO Nº 912, DE 4 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Tratamentos Tributários Diferenciados - Alterações - Altera o Decreto nº 897/12 que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Sergipe PORTARIA Nº 172, DE 19 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/SE
ICMS - Altera o parágrafo único do art. 6º, o art. 12 e o caput do art. 12-A, todos da Portaria SEFAZ nº 091/2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de suportes elásticos para cama classificados no código 9404.10.00 da NCM/SH, colchões, inclusive box, classificados no código 9404.2 da NCM/SH e travesseiros, pillow e protetores de colchões classificados no código 9404.90.00 da NCM/SH. PORTARIA Nº 178, DE 22 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/SE
ICMS - Altera o item 4.1.3; os nºs 22, 23 e 24 e o total, do item 5.1, o item 5.2.4.4; os nºs 11, 12, 13, 14, 15 e 16 e o total, do item 7.1; o item 7.2.1.11 e o item 7.2.1.13, todos do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 057/09, que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. PORTARIA Nº 182, DE 23 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/SE
ICMS - Altera o art. 3º da Portaria SEFAZ nº 60/2012, que incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 02/2012, que dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07. PORTARIA Nº 183, DE 23 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/SE
ICMS - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE a da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e revoga a Portaria SEFAZ nº 27/10. PORTARIA Nº 185, DE 27 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/SE
ICMS - Altera o art. 11 da Portaria SEFAZ nº 736/2011, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199/2011 e cria o "Mapa De Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos". PORTARIA Nº 218, DE 28 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/SE
ICMS - Fixa percentual de vendas internas de farinha de trigo realizadas por estabelecimento moageiro de trigo em grão em relação à totalidade da aquisição do trigo em grão importado e institui planilha fiscal denominada "MAPA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS DO TRIGO EM GRÃO", a ser utilizada pelo estabelecimento moageiro de trigo, e que se destina à apuração do crédito presumido concedido àquele estabelecimento, nas operações de aquisição de trigo em grão importado para o processamento e produção própria de farinha de trigo, conforme inciso XXI do art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/02. PORTARIA Nº 219, DE 28 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/SE
ICMS - Prorroga, excepcionalmente, o pagamento de receitas do ICMS, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2012. Tocantins INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 03 DE ABRIL DE 2012 SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Telhas e Tijolos Cerâmicos - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. DECRETO Nº 4.523, DE 04 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS/TO que tratam da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | 
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