| IR. PIS. COFINS. CSLL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Imposto de Renda - Dispõe sobre divulgação da taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2013. DECRETO Nº 8.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Imposto de Renda - REINTEGRA - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, para contemplar as alterações introduzidas pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 24.311, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Contabilidade - Divulgou as Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor (R) e a Taxa Referencial (TR) relativo aos dias 10, 11 e 12/08/2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal
DECRETO Nº 8.070, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
IPI - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre outros açúcares de cana. DECRETO Nº 8.072, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
IPI - Altera o Decreto nº 5.906, de 26/9/06 que regulamenta artigos da Lei nº 11.077/04 para dispor sobre habilitação para fruição dos benefícios fiscais da lei de informática. DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Vigilância Sanitária - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto gerador trifásico, com tensão máxima nominal de 36 kV. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, colapsável, de forma retangular, com entrada para empilhadeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, colapsável, de forma retangular, com entrada para empilhadeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto 2202.90.00 "Ex"04 Suplemento de cafeína para atletas, na forma de uma bebida pronta para o consumo. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 1º DE MARÇO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, colapsável, de forma retangular, com entrada para empilhadeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias -Esclarece sobre a classificação fiscal do produto preparação à base de pigmento orgânico sintético, ftalocianina de cobre, disperso em meio líquido constituído por resina nitrocelulósica, plastificante e solventes orgânicos, acondicionada em tambores metálicos de 200 litros, para a fabricação de tintas de impressão para a indústria gráfica. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto primer para carroçaria, utilizado para promover a adesão entre o adesivo poliuretano e o substrato pintado ou tratado, no processo de fixação dos vidros na indústria automotiva. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto primer para vidros, utilizado para promover a adesão entre o adesivo poliuretano e os vidros automotivos, no processo de fixação destes na carroçaria. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 28 DE MARÇO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadoria - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto tubo laríngeo reutilizável, de silicone, próprio para procedimentos anestésico/cirúrgicos de rotina. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésico/cirúrgicos de rotina. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto controlador lógico programável (PLC) com redundância modular tripla (TMR), para controle de segurança em plantas de processo industrial. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 9 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto chaveiro de plástico, constituído por pequena caixa, com formato e pintura que representam um coelho, em alusão à Páscoa, presa a uma argola. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 9 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto copo de plástico decorado com três braceletes, também de plástico, que podem ser removidos. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto brinquedo de plástico, um sensor de presença, na forma de uma pequena esfera dotada de lente frontal e fixada em uma base. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 9 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto brinquedo de plástico, em forma de minipandeiro, dotado de um sensor que, através de circuito eletrônico e bateria de 3 V. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto ventilador-exaustor, próprio para ser embutido em parede ou teto, com motor elétrico incorporado. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 19 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto ventilador-exaustor, próprio para ser embutido em parede ou teto, com motor elétrico incorporado. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto néctar de uva, acondicionado em caixa tetra pak de 1,0 litro. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto bebida mista de laranja, tangerina e limão, com aroma natural de laranja e adoçada, acondicionada em garrafa PET de 450 ml. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Torna insubsistente a Solução de Consulta DIANA/SRRF/8ª RF Nº 78, de 29 de novembro de 2010, e, esclarece a classificação fiscal do produto lactose, na forma de lactose mono-hidratada, para a preparação de ração para alimentação animal. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto aditivo edulcorante para rações de suínos e ruminantes. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto aditivo aditivo edulcorante para rações de suínos e ruminantes. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto aditivo edulcorante para rações de suínos e ruminantes. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto contêiner plástico para transporte e armazenamento de sólidos volumosos e materiais líquidos, de forma retangular. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias -Esclarece sobre a classificação fiscal do produto contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, de forma retangular, com entrada para empilhadeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto suporte para biomassa, utilizado em sistemas de tratamento de águas residuárias (sanitárias e industriais).
Estadual
Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 2.374, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 SAT/MS
ICMS - Milho e Sorgo - Valor Real Pesquisado - Alteração - Dispõe sobre a alteração do valor real pesquisado, relativamente aos produtos milho e sorgo. Pernambuco
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 SEDSDH/PE
ICMS - Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota - Participação - Procedimentos - Dispõe sobre as condições necessárias para as instituições de assistência social participarem da Rodada Extra do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota. DECRETO Nº 39.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
ICMS - "Mc Dia Feliz" - Isenção do Imposto - Alteração no Regulamento - Altera o RICMS-PE, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac". Piauí
COMUNICADO Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2013 GSF/SEFAZ/PI
ICMS - Informa sobre a obrigatoriedade de atualização da Versão 1.8.4 da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF a ser utilizada pelos contribuintes do ICMS beneficiários do Regime Especial de Tributação Aplicável às Empresas Atacadistas. Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 65, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da isenção do imposto para energia elétrica e prestações de serviços de telecomunicação destinadas a templos de qualquer culto religioso.
Municipal
Belém
PORTARIA Nº 2.579, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 GF/Belém
Ponto Facultativo - Dia 16/08/2013 - Tornar facultativo o expediente no dia 16/08/2013, em todas as repartições Públicas municipais, ressalvadas as exceções e os serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, os servidores vinculados ao Programa Cuida Belém - Ação Ver-o-Peso e todo o pessoal sob regime de escala de serviços. São Paulo
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 30, DE 04 DE JUNHO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF
ISS - Veiculação de Anúncios - Esclarece acerca da não incidência do imposto nas atividades de veiculação de anúncios. SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 34, DE 25 DE JUNHO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF
ISS - Veiculação de Anúncios - Esclarece acerca da não incidência do imposto nas atividades de veiculação de anúncios. SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 40, DE 1 DE AGOSTO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF
ISS - Comunicação em Nuvem - Esclarece acerca da incidência do imposto nas atividades de comunicação em nuvem. SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 41, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF
ISS - Valores Recebidos a Título de Carga de Cartão de Débito Pré-Pago - Modalidade de Depósito - Esclarece acerca da não incidência do imposto sobre valores recebidos a título de carga de cartão de débito pré-pago.
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