Newsletter N. 116 | Siscontábil | NEWSLETTER N. 116 | Se não estiver visualizando, acesse aqui. | |  | | Fiesc apresenta alternativa para o impasse do ICMS maior em SC | | Governo e empresários não chegaram a um acordo, mas federação apontou uma possível solução | | leia mais | | | | Superávit recorde em janeiro indica solidez fiscal, diz secretário do Tesouro | | O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi cauteloso ao avaliar o recorde do superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no mês de janeiro, mas comemorou o resultado, que, segundo ele, sinaliza a solidez fiscal do governo. Para ele, ainda é cedo para anunciar se o superávit primário com valores elevados será uma tendência ao longo de 2013, pois trata-se do resultado do primeiro mês do ano. | | leia mais | | | | Fazenda estuda propostas para chegar a um consenso sobre DIFA | | Em reunião na Secretaria da Fazenda nesta terça-feira (26) entre o secretário Antonio Gavazzoni, deputados da Frente Parlamentar do Varejo e dirigentes da Fecomercio, Fampesc, Facisc, FCDL, Ajorpeme, ficou decidido que serão aprofundados os estudos para diminuir o impacto da incidência do DIFA – Diferencial de Alíquota sobre empresas enquadradas no Simples Nacional | | leia mais | | | | Consumo de energia em janeiro aumenta 5,4% no geral mas cai 2% na indústria | | O consumo de energia elétrica no país subiu 5,4% em janeiro comparado com o mesmo mês de 2012. No sentido oposto, houve redução de 2% no consumo energético nas indústrias, influenciada principalmente pela desaceleração no setor minero-metalúrgico. Os dados foram divulgados hoje (26) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apontou um consumo de 38.311 gigawatts-hora (GWh) em janeiro deste ano. Em 12 meses, o consumo foi superior a 450 mil GWh, em um aumento de 3,9% sobre igual período do ano anterior. | | leia mais | | | | Portos terão capacidade esgotada dentro de dois anos, diz ministro | | O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, reiterou hoje (26) que o objetivo da Medida Provisória (MP) 595, que estabelecerá as novas regras para o setor portuário, foi definido a partir de um diagnóstico de baixa eficiência logística no escoamento da produção e do breve esgotamento da capacidade instalada. | | leia mais | | | | Fundo Garantidor de Crédito para cooperativas depende de entrega de estatuto para BC | | A entrada em funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito para as cooperativas depende de as entidades entregarem o estatuto ao Banco Central (BC), disse hoje (26) o diretor de Relações Institucionais do BC, Luiz Edson Feltrim. | | leia mais | | | | Catarinenses podem destinar até 3% do IR devido para fundo estadual | | Com a disponibilização do programa de declaração do Imposto de Renda (IR), liberado para download pela Receita Federal nesta segunda-feira (25), o Grupo Permanente de Captação de Recursos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do Estado se mobiliza para garantir doações que financiarão políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. | | leia mais | | | | Mentalidade empreendedora | | Eu gostaria de abrir um negócio, mas será que sou um empreendedor? Esta dúvida ou busca de conhecimento sobre si mesmo tem sido a principal motivação das pessoas que encontro nas aulas onde discuto a atitude empreendedora. | | leia mais | | | |  VOCÊ SABIA? | | Uma logomarca bem feita potencializa sua propaganda, e facilita a adequação de cores e imagens no seu site. Se você ainda não tem sua logomarca, entre em contato com nossa central, temos uma ótima oportunidade para você! | |  | |  |  |  |  | |  | | | |
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| EXPRESS Nº 058 / 2013 - Expedido em 26/02/2013 - Terça-Feira | | | COMÉRCIO EXTERIOR
SISCOSERV
Novos Prazos para Registro | | A Portaria MDIC nº 62/2013, publicada no Diário Oficial da União na data de hoje (26.02.2013) altera as regras dos prazos para registros de operação (RVS e RAS) e de faturamento/pagamento (RF e RP) no Siscoserv. Pela Portaria MDIC nº 113/2012, alterada pela Portaria 62/2013, os prazos eram contados em dias corridos a partir da data de início da prestação, data de emissão do documento fiscal ou data do pagamento: - RVS e RAS - 30 dias a partir da data de início da prestação (até 31.12.2013 - 180 dias); e - RF e RP - 30 dias a partir da data do registro do RVS/RAS, ou 30 dias da emissão do documento fiscal, ou pagamento. Pelas novas regras, o prazo é estendido e fixado em: - RVS e RAS - último dia útil do mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados; e - RF e RP - último dia útil do mês subsequente a data do registro do RVS/RAS, ou último dia útil do mês subsequente a data da emissão do documento fiscal, ou do pagamento. O prazo de 180 dias para registro da operação, até 31.12.2013, foi alterado para: último dia útil do 6º (sexto) mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Econet Editora Empresarial Ltda | |
| | Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora). |
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| EXPRESS Nº 055 / 2013 - Expedido em 26/02/2013 - Terça-Feira | | | | FEDERAL
DIRF 2013
Prazo de Entrega até 28.02.2013 | | A DIRF 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2013. Instrução Normativa nº 1.297 / 2012, artigo 9º. A apresentação após o prazo terá multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. A multa mínima para a pessoa jurídica é de R$ 500,00 e para a pessoa física é de R$ 200,00. Econet Editora Empresarial Ltda | |
| | FEDERAL
DIMOB 2013 Prazo de Entrega até 28.02.2013 | | O prazo para entrega da DIMOB 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, será até o dia 28 de fevereiro de 2013. Instrução Normativa nº 1.115 / 2010, artigo 3º. A multa pela apresentação extemporânea será de: - R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido; - R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento; aplicando-se, também, para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior, tenha, por algum motivo, alterado a forma de tributação ou tenha realizado evento de reorganização societária. Econet Editora Empresarial Ltda | |
| | FEDERAL
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA DIRF 2013 Prazo de Entrega até 28.02.2013 | | O prazo de entrega do "Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte" da DIRF 2013 é até o dia 28 de fevereiro de 2013. Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, artigo 3º e Instrução Normativa SRF nº 119/2000, artigo 7º. A falta da entrega está sujeita a multa de R$ 41,43 (quarenta e um reais e quarenta e três centavos) por documento ou com erros, a falsidade de informações está sujeita a multa de 300% sobre os valores falsos. Econet Editora Empresarial Ltda | |
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| | Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora). |
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