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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Lei autoriza linha de crédito voltada para pessoas com deficiência

O objetivo da medida é promover uma vida de inclusão e mais independência a essas pessoas

Por Christina Machado, Agência Brasil

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão financiar bens e serviços que contribuam para facilitar sua locomoção e ampliar suas habilidades funcionais. O objetivo da medida é promover uma vida de inclusão e mais independência a essas pessoas.

A lei publicada hoje (19) no Diário Oficial da União permite ao governo subsidiar empréstimos para que pessoas com deficiência possam adquirir, com recursos do microcrédito, equipamentos como cadeiras de rodas, carros adaptados, computador portátil Braille, mouses alternativos e lupas eletrônicas.

A União fica autorizada a conceder subvenção econômica de até R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais, para que elas forneçam crédito aos deficientes físicos.

FONTE:http://www.administradores.com.br
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sábado, 13 de fevereiro de 2010

Governo da Bahia descobre irregularidades e exonera 786 servidores

Governo da Bahia descobre irregularidades e exonera 786 servidores
Acumulação indevida de cargos, salários pagos a servidores que abandonaram funções há anos e pagamento de duas aposentadorias ao mesmo empregado são apenas exemplos do que acontecia no serviço público da Bahia. O governo do estado resolveu fazer uma faxina nas folhas de pagamento e descobriu uma série de irregularidades. As investigações resultaram na exoneração de 786 servidores.

Em 26 operações correicionais, que fiscalizam o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), por meio da Corregedoria Geral, verificou a situação de 58 mil servidores da capital e do interior, em 826 órgãos.

Entre as irregularidades flagradas pela Corregedoria Geral está o caso de um servidor que não aparecia desde 1989 no local de trabalho, mas continuava recebendo salários. Não havia registro das faltas no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

Em outra situação, uma servidora aposentada por invalidez na Bahia trabalhava como médica no estado de Sergipe. Outro servidor recebia cinco contracheques estaduais: um pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), um pela Secretaria de Saúde (Sesab), outro pela Secretaria de Saúde de Pernambuco e mais dois pelas Secretarias Estaduais de Educação da Bahia e Pernambuco.

Existe também o caso de filho de funcionário que substituía o pai e recebia os vencimentos, mesmo sem ser concursado. Sem falar nas fraudes aplicadas no pagamento de pensões. As ações de verificação de regularidade na Previdência Estadual culminaram com 1.774 suspensões. Deste total, 973 são de pensões e 801 de aposentadorias, que eram pagas de forma irregular.

As exonerações geraram economia anual de R$ 15,4 milhões na folha de pessoal da Bahia. As apurações detalhadas foram possíveis após o governo firmar parcerias com outros estados, União e municípios.

“A partir do cruzamento de informações das bases de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado da Bahia, com as prefeituras municipais assim como com o Ministério da Previdência Social, foram identificados servidores que possuem múltipla vinculação com os dois entes federativos, além de acumulação dos cargos e de carga horária”, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.

O que você acha disso tudo, concurseiro?

FONTE: PAPO DE CONCURSEIRO - CORREIOWEB
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Secretaria da Educação do Espírito Santo seleciona 902 candidatos de nível superior 12/02/2010 16:07 Do CorreioWeb A Secretaria de Estado da Educação

Casa própria sem pesadelo
Para garantir a compra segura, mutuário deve prestar atenção e ficar de olho em ofertas de crédito fácil. Orientação é pesquisar empresas e procurar empreendimentos que se enquadram no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
Rio - Interessados em fugir do aluguel devem tomar alguns cuidados básicos para que o sonho da casa própria não vire um pesadelo. Com o crédito farto e o ‘Minha Casa, Minha Vida’, a recomendação é pesquisar as empresas e procurar os empreendimentos, que se enquadram no programa habitacional do governo. Este ano serão construídas quase 1 milhão de unidades no País, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da caderneta de poupança.

A principal dica é desconfiar da concessão do financiamento fácil e sem burocracia ou a promessa de que, a suposta carta de crédito, será liberada após o pagamento de algumas parcelas. Isso acontece em algumas empresas que atuam paralelamente no mercado imobiliário.

Conforme a coluna Informe do Dia, de O DIA, publicou na última terça-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 2ª Vara Empresarial, determinou o fechamento da Associação Frutos da Terra Brasil, que prometia a concessão de crédito sem juros para a compra da casa própria.

O programa Minha Casa, Minha Vida cobra juros e beneficia famílias com renda até 10 salários mínimos (R$ 5.100). Melhorconcede subsídios (descontos), que chegam a R$ 23 mil para ajudar os grupos com menor poder aquisitivo — até seis mínimos (R$ 3.060).

Os interessados podem procurar os postos de inscrição das secretarias municipal e estadual de Habitação e os estandes das construtoras, que atuam no segmento. Há oferta de imóveis até R$ 130 mil e prazo de até 30 anos para pagar.

FEIRÕES DE IMÓVEIS

Os feirões de imóveis são outra opção. A Caixa Econômica, pioneira na iniciativa, parte para a 6ª edição. A CHL anuncia um novo feirão dias 26,27 e 28, no estacionamento do shopping Via Parque, na Barra. Serão ofertadas 1.360 unidades, sendo 800 do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Os imóveis serão vendidos a partir de R$ 91.800. Os interessados vão comprar a moradia sem entrada e com a primeira parcela para Páscoa. A CHL ainda premia compradores com geladeira, fogão e micro-ondas.

Promessa de comprovar legalidade

Para o presidente da Associação Frutos da Terra Brasil, Carlos Alberto Rotermund, o Ministério Público do Estado do Rio, responsável pela ação que determinou o fechamento da AFTB, não entendeu que o sistema de crédito é diferenciado por ser uma organização social. O que permite oferecer crédito facilitado.

“Temos imunidade tributária, nossos cálculos estão dentro dos padrões legais e vamos comprovar a legalidade de nossas operações”, defendeu Rotermund.

O presidente, contudo, entendeu o trabalho do Ministério Público: “Sabemos que essas ações acontecem por questões de cautela”.

Alternativa que parou na Justiça

Segundo o promotor Julio Machado Teixeira Costa, a Associação Frutos da Terra oferece “Sistema Alternativo de Crédito”, que permitiria adquirir um imóvel por meio de dois sistemas

No primeiro, o consumidor paga durante 30 meses a contribuição associativa equivalente a um milésimo do valor pretendido pelo associado.

No segundo sistema, há antecipação do recebimento da carta de crédito por meio da atribuição de pontuação aos consumidores que, entre outras atividades, indica novos associados, paga mais pela contribuição associativa e busca apoio de empresas.

De acordo com o promotor, o esquema era semelhante ao adotado pelas “pirâmides”. Todos tinham que pagar R$ 50 por mês para, ao fim de 30 meses, conseguirem o financiamento para o imóvel.

Relatório do Banco Central, conforme o Informe do Dia publicou, mostrou que só depois de 14 anos e meio é que a AFTB teria condições de conceder os financiamentos para as primeiras 2 mil pessoas inscritas.

Reportagem de Alessandra Horto e Cristiane Campos

FONTE JORNAL O DIA/RJ
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