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segunda-feira, 23 de abril de 2012

Noticias e Informacoes Tributarias - 23/04/2012

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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Data desta edição: 23.04.2012

 

 

 

 

 

 

IOF

Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2012 - Dispõe sobre o IOF nas operações com contratos de derivativos.

 

IRPJ/CSLL

Solução de Divergência 2/2012 - Recursos recebidos por Sociedade de Economia Mista por conta de convênio ou repasse da União.

 

 

 

 

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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Salário mínimo deve chegar a R$ 667,75 no ano que vem

A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015

Por Wellton Máximo e Luciene Cruz, Agência Brasil

O salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado na última sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015.

A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento-Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.

O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.

O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.

FONTE: http://www.administradores.com.br
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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Estado aposta no interior como motor de desenvolvimento da economia

O Estado aposta cada vez mais no interior como motor de desenvolvimento. Em 2009, de acordo com levantamento do Boletim de Transparência Fiscal da Secretaria de Fazenda, o gasto do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) totalizou R$675,1 milhões, um crescimento de 63% em relação aos R$414,9 milhões de 2008. De 2004 a 2006, o gasto do DER ficou na média anual de R$ 360 milhões.

O aumento do gasto do Este aumento ocorreu pelo incremento dos investimentos, concentrados em ações no interior, que praticamente dobraram, passando de R$127,2 milhões em 2008 para R$374,3 milhões em 2009. Só em obras de restauração de rodovias e estradas vicinais foram aplicados mais R$142,45 milhões. Outros R$89,5 milhões foram destinados a intervenções indiretas nos municípios de Saquarema, Paty do Alferes, Silva Jardim, Itaboraí, Macuco, Conservatória, Porto Real, Quatis, entre outros. Além disso, em 2009 foram gastos R$159,9 milhões em manutenção e conservação de rodovias.

Segundo o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, o investimento no interior tem dinamizado a economia local, trazendo uma competitividade que a região nunca teve, principalmente porque alguns investimentos como a RJ 116 são estruturantes e estão criando uma nova espinha dorsal para a economia do estado. “É um recurso muito bem aplicado e que começa a cobrir um déficit de décadas”, acrescentou o secretário.

Destaques

Infra-estrutura:
A despesa total do Departamento de Estradas e Rodagem – DER em 2009 totalizou R$675,1milhões contra R$414,9 milhões em 2008. Este aumento ocorre pelo incremento nos investimentos que passaram de R$127,2 milhões em 2008 para R$374,3 milhões em 2009. Estes investimentos estão concentrados em ações para o interior;
· +R$142,45 milhões em obras de restauração de rodovias e estradas vicinais;
· +R$89,50 milhões em intervenções indiretas nos municípios de Saquarema, Paty de Alferes, Silva Jardim, Itaboraí, Macuco, Conservatória, Porto Real, Quatis, dentre outros;
· Além disso, em 2009 foram gastos R$159,9 milhões em manutenção e conservação de rodovias em todo o Estado do Rio de Janeiro;
Saúde:
· Serviço móvel de tomografia computadorizada beneficiou diversos municípios do interior;
· R$19,14 milhões gastos em 2009 com a compra, para municípios do interior de 45 ambulâncias de suporte básico e 76 com UTI;
· Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) R$ 6,4 milhões, para repasses mensais a partir de outubro de 2009 para os municípios com até 110 mil habitantes; de acordo com sua capacidade de atendimento e complexidade dos serviços prestados associado ao cumprimento de metas pactuadas;
· R$21,16 milhões destinados à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica nos municípios fluminenses;
· R$9,0 milhões para construção do Novo Hospital em Saquarema;
· R$329,8 milhões de recursos do SUS executados pelo Fundo Estadual de Saúde foram transferidos para os municípios fluminenses;
Agricultura e Pecuária:
Em agropecuária o ERJ investiu R$6,75 milhões em 2009 contra R$622,1 mil em 2008. As principais ações realizadas em 2009 foram:
· Programas Frutificar, Florescer, Rio Cana e Rio Leite com mais R$1,84 milhão em 2009;
· Sistema unificado de Defesa Agropecuária (+R$1,9 milhão);
· PRONAF – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar (+R$671 mil);
· A essas despesas se somarão as que serão realizadas com recursos provenientes do empréstimo com o Banco Mundial para desenvolvimento das microbacias hídricas aprovado no final de 2009.
Segurança:
· Delegacia Legal: em 2009, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 2,95 milhões no programa da seguinte forma:
- aquisição de equipamentos para os postos regionais de polícia técnica científica de Araruama e Barra do Piraí;
- obras nos postos regionais de polícia técnica e científica de Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Campos, Macaé e Volta Redonda;
- obras de conclusão das delegacias legais de Valença, Arraial do Cabo e Volta Redonda;
- obras de construção de delegacias legais nos municípios de Italva, São João da Barra, Sapucaia e Cordeiro.
· Viaturas: aquisição de 18 veículos (R$1,83 milhões), sendo 12 destinados aos Postos Regionais de Polícia Técnica e Científica (PRPTC) localizados no interior do Estado: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e Volta Redonda.
Cultura:
· Reforma da Casa de Casimiro de Abreu (R$ 343,68 mil) e reforma em geral na Casa de Euclides da Cunha (R$ 99,99 mil) no município de Cantagalo.
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sábado, 13 de fevereiro de 2010

Governo da Bahia descobre irregularidades e exonera 786 servidores

Governo da Bahia descobre irregularidades e exonera 786 servidores
Acumulação indevida de cargos, salários pagos a servidores que abandonaram funções há anos e pagamento de duas aposentadorias ao mesmo empregado são apenas exemplos do que acontecia no serviço público da Bahia. O governo do estado resolveu fazer uma faxina nas folhas de pagamento e descobriu uma série de irregularidades. As investigações resultaram na exoneração de 786 servidores.

Em 26 operações correicionais, que fiscalizam o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), por meio da Corregedoria Geral, verificou a situação de 58 mil servidores da capital e do interior, em 826 órgãos.

Entre as irregularidades flagradas pela Corregedoria Geral está o caso de um servidor que não aparecia desde 1989 no local de trabalho, mas continuava recebendo salários. Não havia registro das faltas no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

Em outra situação, uma servidora aposentada por invalidez na Bahia trabalhava como médica no estado de Sergipe. Outro servidor recebia cinco contracheques estaduais: um pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), um pela Secretaria de Saúde (Sesab), outro pela Secretaria de Saúde de Pernambuco e mais dois pelas Secretarias Estaduais de Educação da Bahia e Pernambuco.

Existe também o caso de filho de funcionário que substituía o pai e recebia os vencimentos, mesmo sem ser concursado. Sem falar nas fraudes aplicadas no pagamento de pensões. As ações de verificação de regularidade na Previdência Estadual culminaram com 1.774 suspensões. Deste total, 973 são de pensões e 801 de aposentadorias, que eram pagas de forma irregular.

As exonerações geraram economia anual de R$ 15,4 milhões na folha de pessoal da Bahia. As apurações detalhadas foram possíveis após o governo firmar parcerias com outros estados, União e municípios.

“A partir do cruzamento de informações das bases de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado da Bahia, com as prefeituras municipais assim como com o Ministério da Previdência Social, foram identificados servidores que possuem múltipla vinculação com os dois entes federativos, além de acumulação dos cargos e de carga horária”, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.

O que você acha disso tudo, concurseiro?

FONTE: PAPO DE CONCURSEIRO - CORREIOWEB
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Secretaria da Educação do Espírito Santo seleciona 902 candidatos de nível superior 12/02/2010 16:07 Do CorreioWeb A Secretaria de Estado da Educação

Casa própria sem pesadelo
Para garantir a compra segura, mutuário deve prestar atenção e ficar de olho em ofertas de crédito fácil. Orientação é pesquisar empresas e procurar empreendimentos que se enquadram no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
Rio - Interessados em fugir do aluguel devem tomar alguns cuidados básicos para que o sonho da casa própria não vire um pesadelo. Com o crédito farto e o ‘Minha Casa, Minha Vida’, a recomendação é pesquisar as empresas e procurar os empreendimentos, que se enquadram no programa habitacional do governo. Este ano serão construídas quase 1 milhão de unidades no País, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da caderneta de poupança.

A principal dica é desconfiar da concessão do financiamento fácil e sem burocracia ou a promessa de que, a suposta carta de crédito, será liberada após o pagamento de algumas parcelas. Isso acontece em algumas empresas que atuam paralelamente no mercado imobiliário.

Conforme a coluna Informe do Dia, de O DIA, publicou na última terça-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 2ª Vara Empresarial, determinou o fechamento da Associação Frutos da Terra Brasil, que prometia a concessão de crédito sem juros para a compra da casa própria.

O programa Minha Casa, Minha Vida cobra juros e beneficia famílias com renda até 10 salários mínimos (R$ 5.100). Melhorconcede subsídios (descontos), que chegam a R$ 23 mil para ajudar os grupos com menor poder aquisitivo — até seis mínimos (R$ 3.060).

Os interessados podem procurar os postos de inscrição das secretarias municipal e estadual de Habitação e os estandes das construtoras, que atuam no segmento. Há oferta de imóveis até R$ 130 mil e prazo de até 30 anos para pagar.

FEIRÕES DE IMÓVEIS

Os feirões de imóveis são outra opção. A Caixa Econômica, pioneira na iniciativa, parte para a 6ª edição. A CHL anuncia um novo feirão dias 26,27 e 28, no estacionamento do shopping Via Parque, na Barra. Serão ofertadas 1.360 unidades, sendo 800 do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Os imóveis serão vendidos a partir de R$ 91.800. Os interessados vão comprar a moradia sem entrada e com a primeira parcela para Páscoa. A CHL ainda premia compradores com geladeira, fogão e micro-ondas.

Promessa de comprovar legalidade

Para o presidente da Associação Frutos da Terra Brasil, Carlos Alberto Rotermund, o Ministério Público do Estado do Rio, responsável pela ação que determinou o fechamento da AFTB, não entendeu que o sistema de crédito é diferenciado por ser uma organização social. O que permite oferecer crédito facilitado.

“Temos imunidade tributária, nossos cálculos estão dentro dos padrões legais e vamos comprovar a legalidade de nossas operações”, defendeu Rotermund.

O presidente, contudo, entendeu o trabalho do Ministério Público: “Sabemos que essas ações acontecem por questões de cautela”.

Alternativa que parou na Justiça

Segundo o promotor Julio Machado Teixeira Costa, a Associação Frutos da Terra oferece “Sistema Alternativo de Crédito”, que permitiria adquirir um imóvel por meio de dois sistemas

No primeiro, o consumidor paga durante 30 meses a contribuição associativa equivalente a um milésimo do valor pretendido pelo associado.

No segundo sistema, há antecipação do recebimento da carta de crédito por meio da atribuição de pontuação aos consumidores que, entre outras atividades, indica novos associados, paga mais pela contribuição associativa e busca apoio de empresas.

De acordo com o promotor, o esquema era semelhante ao adotado pelas “pirâmides”. Todos tinham que pagar R$ 50 por mês para, ao fim de 30 meses, conseguirem o financiamento para o imóvel.

Relatório do Banco Central, conforme o Informe do Dia publicou, mostrou que só depois de 14 anos e meio é que a AFTB teria condições de conceder os financiamentos para as primeiras 2 mil pessoas inscritas.

Reportagem de Alessandra Horto e Cristiane Campos

FONTE JORNAL O DIA/RJ
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