Nosso foco é voltado para a área contábil e suas ramificações, contudo, atendendo a pedidos de vários amigos vamos abordar neste blog assuntos relacionados a várias disciplinas sobre concursos públicos, atualidades, notícias interessantes e muito mais. Com tudo isto, temos certeza que iremos ajudar você a conquistar seu sonho e contabilizar o seu sucesso. Lembramos que as postagens publicadas neste blog não refletem, necessariamente, as opiniões da empresa JN ASSESSORIA CONTÁBIL.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Fwd: Newsletter LegisWeb - Ano 7 - Edição - 124 - 30/06/2016



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Newsletter LegisWeb - Ano 7 nº 124 de 30 de Junho de 2016

Escrituração Contábil Fiscal - ECF: Prazo de entrega até 29.07.2016

A Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013, determina em seu artigo 3° que o prazo de entrega da ECF é até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira, ou seja,... Leia mais


ICMS-SC: Isenção vinculadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 alterações, e prorrogação até 31.12.2017

O Decreto nº 764/2016 - DOE SC de 29.06.2016 trouxe modificações ao RICMS-SC/2001, conforme relacionadas a seguir: a) alterou o art. 211 do Anexo 2, que trata da isenção do ICMS para as opera... Leia mais


ICMS-RS: Incluída hipótese de restituição do imposto retido em operação interestadual com mercadoria a consumidor final não contribuinte

Pelo Decreto nº 53.115/2016 - DOE RS de 30.06.2016, foi revogada a exigência de indicação, no quadro "Cálculo do imposto" da nota fiscal, da parcela da base de cálculo correspondente ... Leia mais


ICMS-RS: ST operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador MVA utilizadas até julho/2016

Através do Decreto nº 53.117/2016 - DOE RS de 30.06.2016, o art. 2º do Decreto nº 53.045/2016 foi alterado, ficando estabelecido que as margens de valor agregado (MVA) utilizadas no cálculo do dé... Leia mais


ICMS-RS: Fabricante de produtos de informática crédito presumido está sujeito a limitações

Por meio do Decreto nº 53.116/2016 - DOE RS de 30.06.2016, a apropriação do crédito presumido pelos fabricantes de produtos de informática e automação produzidos de acordo com o processo produtiv... Leia mais


ICMS-MG: Transferência de créditos fiscais e regimes especiais alteradas disposições

Foi baixado o Decreto nº 47.016/2016 - DOE MG de 30.06.2016, que altera disposições do RICMS-MG/2002 que tratam da prorrogação de vigência, para até 31.01.2017, nas transferência de créditos fisc... Leia mais


ICMS-MG: Substituição tributária para os setores atacadista e varejista alterado ato que disciplina

Por meio da Resolução SEF nº 4.903/2016 - DOE MG de 30.06.2016, foi alterada a Resolução nº 4.835/2015, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao... Leia mais


Cooperativas de crédito definidos requisitos para auditoria

Através da Circular 3.799/2016 - DOU 1 de 30.06.2016, o Banco Central do Brasil, estabelece os requisitos para a definição do escopo da atividade de auditoria cooperativa (cooperativas singulares... Leia mais


ICMS-SP: Substituição tributária de refrigerantes divulgada a base de cálculo

Por meio da Portaria CAT nº 72/2016 - DOE SP de 30.06.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.07... Leia mais


ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope divulgados os valores da base de cálculo

Por meio da Portaria CAT nº 73/2016 - DOE SP de 30.06.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de cerveja e chope, para utilização no período de 1º... Leia mais


ICMS-SP: Substituição tributária de água mineral e natural divulgados os valores da base de cálculo

Através da Portaria CAT nº 74/2016 - DOE SP de 30.06.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de água mineral e natural para utilização no período ... Leia mais


ICMS-SP: Substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas divulgada a base de cálculo

Através da Portaria CAT nº 75/2016 - DOE SP de 30.06.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônic... Leia mais


ICMS-SP: Operações com revestimento cerâmico extra ou tipo A fixado o valor mínimo da base de cálculo para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2016

Por meio da Portaria CAT nº 76/2016 - DOE SP de 30.06.2016, foi fixado em R$ 5,49/m² o valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como extra ou tipo ... Leia mais


ICMS/PA: Incentivo à aviação regional

Foi instituído, através do Decreto nº 1.571 de 29 de junho de 2016, o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, denominado Voe Pará, instrumento de execução da política de desenvolvimento ... Leia mais



Últimas Notícias


ICMS-GO: Convalidação para o Fundo Protege vence dia 7

Empresas com benefícios fiscais dos programas Produzir e Fomentar, com dívidas para o Fundo Protege vencidas até maio, devem quitar seus débitos até o dia 7 de julho. A convalidação das dívidas foi... Leia mais


Prontos para ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas e... Leia mais


Empregadores têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento da guia de junho

Os empregadores domésticos têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de junho. Nova funcionalidade d... Leia mais


Termina hoje prazo para sacar o PIS/Pasep

Hoje é o último dia para o trabalhador sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Até a última segunda-feira ... Leia mais



Legislação Federal


Resolução CAMEX Nº 56 DE 23/06/2016

Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. Leia mais


Resolução CAMEX Nº 55 DE 23/06/2016

Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. Leia mais


Resolução DC/ANVISA Nº 88 DE 29/06/2016

Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências. Leia mais


Resolução CAMEX Nº 47 DE 23/06/2016

Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 29647 DE 28/06/2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de junho de 2016. Leia mais


Portaria INMETRO Nº 294 DE 28/06/2016

Determina que, a partir de 01.07.2016, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na comercialização de veícul... Leia mais


Deliberação CONTRAN Nº 149 DE 28/06/2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Leia mais


Instrução Normativa RFB Nº 1653 DE 28/06/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Leia mais


Resolução CD-ANATEL Nº 668 DE 27/06/2016

Altera o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e revoga a Resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001. Leia mais


Ato CN Nº 35 DE 29/06/2016

Prorroga a Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá ... Leia mais


Ato CN Nº 34 DE 29/06/2016

Prorroga a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de m... Leia mais


Ato CN Nº 33 DE 29/06/2016

Prorroga a Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que di... Leia mais


Circular DC/BACEN Nº 3800 DE 29/06/2016

Altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil. Leia mais


Circular DC/BACEN Nº 3799 DE 28/06/2016

Estabelece os requisitos para a definição do escopo da atividade de auditoria cooperativa e para a elaboração dos relatórios de auditoria de que trata a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015. Leia mais


Portaria BACEN Nº 89613 DE 28/06/2016

Altera a Portaria nº 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define débitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e dá outras providênci... Leia mais


Lei Nº 13195 DE 25/11/2015

Rep. - Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabi... Leia mais


Decreto Nº 8794 DE 29/06/2016

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que inst... Leia mais



Legislação Estadual


- Alagoas


Resolução ARSAL Nº 12 DE 28/06/2016

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo nº 49070-6197/2016. Leia mais


Resolução ARSAL Nº 11 DE 28/06/2016

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2016, conforme Processo Administrativo nº 49070-6189/2016. Leia mais


Resolução CONEDES Nº 5 DE 28/06/2016

Autoriza a migração das empresas relacionadas no Anexo I à nova sistemática de incentivos do PRODESIN, nos termos do art. 15-B, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 5.671/95 e dá outras providências. Leia mais


- Amapá


Ato Declaratório SEFAZ Nº 19 DE 13/06/2016

Aprova o Regime Especial para a empresa Cical Comércio e Indústria de Café Ltda relativo ao benefício fiscal à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá. Leia mais


Ato Declaratório SEFAZ Nº 15 DE 13/06/2016

Autoriza a empresa Primesys Soluções Empresariais S/A a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica. Leia mais


Ato Declaratório SEFAZ Nº 14 DE 06/06/2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 014/2015-COTRI/SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa LOJAS RIACHUELO S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona. Leia mais


Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 2 DE 24/05/2016

Altera a Instrução Normativa nº 005/2013-GAB/SRE e dá outras providências. Leia mais


- Ceará


Lei Nº 16032 DE 20/06/2016

Rep. - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará. Leia mais


- Espírito Santo


Decreto Nº 3991- R DE 29/06/2016

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Leia mais


- Mato Grosso


Portaria SEFAZ Nº 122 DE 28/06/2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Decreto Nº 14507 DE 29/06/2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e ao Subanexo VIII -B - Manual de ... Leia mais


Resolução SEFAZ Nº 2737 DE 29/06/2016

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2016. Leia mais


Resolução SEFAZ Nº 2736 DE 29/06/2016

Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2016. Leia mais


Decreto Nº 14513 DE 29/06/2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Leia mais


Decreto Nº 14512 DE 29/06/2016

Altera a redação do caput do art. 5º-A do Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido. Leia mais


Decreto Nº 14511 DE 29/06/2016

Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de servi... Leia mais


Decreto Nº 14510 DE 29/06/2016

Dispensa a cobrança de imposto de diminuto valor. Leia mais


Decreto Nº 14509 DE 29/06/2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o ... Leia mais


Decreto Nº 14508 DE 29/06/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas, e dá outras providências. Leia mais


- Minas Gerais


Resolução SEF Nº 4903 DE 29/06/2016

Altera a Resolução nº 4.835, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamen... Leia mais


Decreto Nº 47016 DE 29/06/2016

Altera o Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Leia mais


Resolução AGE Nº 17 DE 29/06/2016

Contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado - AGE. Leia mais


- Pará


Decreto Nº 1571 DE 29/06/2016

Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, VOE PARÁ, e dá outras providências. Leia mais


- Paraíba


Lei Nº 10726 DE 23/06/2016

Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 10725 DE 22/06/2016

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Paraíba, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contín... Leia mais


Lei Nº 10724 DE 23/06/2016

Dispõe sobre normas de prevenção, erradicação da violência sexual contra a mulher, prioridade e proteção à identidade no atendimento médico das vítimas no Estado da Paraíba. Leia mais


Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia mais


Decreto Nº 36759 DE 13/06/2016

Rep. - Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação a estabelecimento abatedor de gado bovino localizado no Estado da Paraíba, na forma que especifica, e dá outras providências. Leia mais


- Pernambuco


Lei Nº 15856 DE 29/06/2016

Revoga hipótese de incidência da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, constante do Anexo Único da Lei nº 14.539, de 14 de dezembro de 2011. Leia mais


Lei Nº 15855 DE 29/06/2016

Altera a Lei nº 15.723, de 9 de março de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga o... Leia mais


Lei Nº 15854 DE 29/06/2016

Altera a Lei nº 14.946, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a inaplicabilidade de benefícios fiscais do ICMS nas operações interestaduais com bem ou mercadoria sujeitas à alíquota interestadual d... Leia mais


Lei Nº 15853 DE 29/06/2016

Modifica a Lei nº 14.277, de 25 de março de 2011, que concede crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo, relativamente ao percentual do ref... Leia mais


- Rio Grande do Sul


Lei Nº 14892 DE 29/06/2016

Dispõe sobre serviços de telefonia, televisão por assinatura e comunicação multimídia. Leia mais


Decreto Nº 53117 DE 29/06/2016

Prorroga a vigência do Decreto nº 53.045, de 30.05.2016, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intere... Leia mais


Decreto Nº 53116 DE 29/06/2016

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia mais


Decreto Nº 53115 DE 29/06/2016

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia mais


- Rondônia


Lei Nº 3830 DE 27/06/2016

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia. Leia mais


Lei Nº 3829 DE 27/06/2016

Dá nova redação a Ementa e altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 11 de setembro de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relat... Leia mais


- Santa Catarina


Decreto Nº 764 DE 28/06/2016

Introduz as Alterações 3.691 a 3.693 no RICMS/SC-01. Leia mais


- São Paulo


Comunicado DEAT Nº 44 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 43 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 42 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 41 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Portaria ARTESP Nº 20 DE 29/06/2016

Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp. Leia mais


Portaria CAT Nº 73 DE 29/06/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de ... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 22 DE 30/06/2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Leia mais


Comunicado DEAT Nº 21 DE 26/05/2016

Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Leia mais


Comunicado DEAT Nº 98 DE 30/06/2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Leia mais


Comunicado DEAT Nº 95 DE 30/06/2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de METANOL, NCM 2905.11.00, destinado à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos ter... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 94 DE 30/06/2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Porta... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 86 DE 30/06/2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Porta... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 81 DE 30/06/2016

Concede Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na prestação de serviços de assistência técnica. Leia mais


Comunicado DEAT Nº 79 DE 30/06/2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 ... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 48 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 47 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 46 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 45 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 40 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 39 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 38 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 37 DE 30/06/2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceiriza... Leia mais


Comunicado DEAT Nº 31 DE 30/06/2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Leia mais


Comunicado DEAT Nº 25 DE 30/06/2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Leia mais


Comunicado DEAT Nº 24 DE 30/06/2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Leia mais


Comunicado DEAT Nº 23 DE 30/06/2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Leia mais


Lei Nº 16260 DE 29/06/2016

Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas. Leia mais


Portaria CAT Nº 76 DE 29/06/2016

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Leia mais


Portaria CAT Nº 75 DE 29/06/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas... Leia mais


Portaria CAT Nº 74 DE 29/06/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Leia mais


Portaria CAT Nº 72 DE 29/06/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ci... Leia mais


Portaria CAT Nº 70 DE 28/06/2016

Rep. - Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Leia mais


Portaria CAT Nº 69 DE 28/06/2016

Altera a Portaria CAT nº 02/2016, de 04.01.2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Leia mais


- Sergipe


Portaria SEFAZ Nº 282 DE 27/06/2016

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2016. Leia mais



Legislação Municipal


- Belo Horizonte


Lei Nº 10942 DE 29/06/2016

Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no Município. Leia mais


- Florianópolis


Instrução Normativa SMDU Nº 19 DE 22/06/2016

Errata. - Dispõe sobre o interesse em estabelecer a substituição da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir por contrapartida que traga vantagem ambiental, econômica ou soc... Leia mais


- Porto Velho


Lei Nº 2312 DE 22/06/2016

Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte coletivo do Município de Porto Velho, e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 2309 DE 20/06/2016

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da vigilância sanitária municipal. Leia mais


- São Paulo


Decreto Nº 57096 DE 29/06/2016

Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, previstas no ... Leia mais


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