IR. PIS. COFINS. CSLL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 Federal - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Dispõe sobre aprovação do programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1385, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 Federal - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) - Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 24.315, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 Contabilidade - Divulgou as Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor (R) e a Taxa Referencial (TR) relativo ao dia 13/08/2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 SAFIS/DRF-Cascavel/SRRF9ª/RFB/MF IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 SE/CONFAZ/MF ICMS - Ratifica os Convênios ICMS 58/13, 62/13, 63/13, 64/13, 66/13, 69/13, 70/13, 74/13, 76/13, 77/13, 78/13, 80/13, 81/13, 82/13, 83/13, 84/13, 85/13, 86/13, 88/13, 89/13, 91/13, 92/13, 93/13, 94/13, 95/13, 96/13 e 97/13. DESPACHO Nº 164, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 SE/CONFAZ/MF ICMS - Divulga a publicação dos Protocolos ICMS nºs 78, 80 e 81/2013. PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 SE/CONFAZ/MF ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 SE/CONFAZ/MF ICMS - Autopeças - Substituição tributária - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Paraíba e Roraima as disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 SE/CONFAZ/MF ICMS - "Auditor Eletrônico" - Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso do programa denominado "Auditor Eletrônico". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, de forma retangular, com tampa na parte superior e porta deslizante, com acesso lateral, para controle da remoção do conteúdo. Estadual Espírito Santo
DECRETO Nº 3364-R, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-ES que tratam da isenção do imposto nas operações internas com energia elétrica destinadas ao consumo da CESAN, nas saídas interestaduais de ração animal e de seus insumos e na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Paraná
DECRETO Nº 8.724, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz as alterações 186ª a 193ª ao Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 8.725, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz a alteração 205ª ao Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 8.726, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz as alterações 194ª e 195ª ao Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 8.727, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz as alterações 165ª a 166ª ao Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 8.728, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz alteração no decreto nº 630/2011. DECRETO Nº 8.729, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz a alteração 217ª ao Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 8.730, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz a alteração 170ª ao Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 8.731, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Introduz a alteração 206ª ao Regulamento do ICMS. Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 925, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 ST/SSER/SEFAZ/RJ ICMS - Cálculo do ICMS - Café Cru Operações Interestaduais - Período de 19 a 25/08/2013 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25/08/2013. Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 66, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 SEFAZ/RS ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Acrescenta a Seção 13.0 ao Capítulo V do Título I que trata do FUNDOPEM/RS - Lei nº 11.916/03.
Roraima
PORTARIA Nº 587, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 GAB/SEFAZ/RR ICMS - Couro - Pauta de Valores de Preços Mínimos - Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ/GAB nº 170/12 que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Santa Catarina
DECRETO Nº 1.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz a alteração nº 3.187 no RICMS-SC que trata da exclusão sumária de contribuinte optante pelo Simples Nacional.
DECRETO Nº 1.677, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações nºs 3.188 e 3.199 no RICMS-SC entre as quais destacamos a alteração da Lista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais constantes dos Convênios ICMS nºs 52/91 e 89/09, dos bens e mercadorias destinadas às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO), da isenção do imposto na saída de fármacos e medicamentos, da redução de base de cálculo para produtos constantes do Convênio ICMS nº 52/91 e para produtos da indústria aeronáutica, das operações praticadas por bares, restaurantes ou estabelecimentos similares, da substituição tributária nas operações com veículos automotores, das prestações de serviço de telecomunicação, exclusão da gorjeta na base de cálculo do ICMS entre outras alterações.
DECRETO Nº 1.678, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações nºs 3.201 e 3.206 no RICMS-SC que tratam da substituição tributária para diversos produtos.
Municipal Manaus
LEI Nº 1.756, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 IPTU/Taxas - Incentivo Fiscal - Isenção das Taxas de Localização e de Verificação de Funcionamento Regular - Centros de Comércio Popular - CCPs - Prazo de 10 anos - Concede incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos, aos Centros de Comércio Popular - CCPs e aos comerciantes e prestadores de serviços neles instalados. |