COAD Urgente: Caixa prorroga prazo de validade dos certificados eletrônicos emitidos em disquete

Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link.

	Caixa prorroga prazo de validade dos certificados eletrônicos emitidos em disquete Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-6, a Circular 626 Caixa, de 26-6-2013, que estabelece normas sobre a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. Por deliberação do Agente Operador do FGTS foi prorrogado o prazo de validade dos certificados eletrônicos expedidos em disquete regularmente pela Caixa, sendo sua revogação ou suspensão condicionada a prévia emissão de comunicado. Desta forma, as empresas que possuem o certificado eletrônico em disquete, expedidos pela Caixa anteriormente à obrigatoriedade da utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, independentemente do número de empregados, podem utilizar o ambiente "Conexão Segura". Para as novas empresas constituídas após a obrigatoriedade da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social terá acesso exclusivo por meio da certificação digital no padrão ICP, exceto para o MEI - Microempreendedor Individual e as empresas optantes pelo Simples Nacional com até 10 empregados. A Circular 626 Caixa/2013 revogou a Circular 582 Caixa/2012 (Fascículo 26/2012).

Leia mais...

Informativo Imagem Contábil (www.imagemcontabil.com.br)

Contabilidade News   Mercadoria não pode ser retida para cobrança de tributo Jomar Martins* A Fazenda Nacional não pode usar a retenção de mercadorias na alfândega como meio coercitivo para forçar o pagamento de tributos. Com este entendimento Ler mais   Prazo para entrega de DIPJ, FCont e Sped Contábil termina dia 28 No dia 28 de junho, às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos, termina o prazo para a entrega das seguintes declarações ao Fisco: Declaração ...  Ler mais   Messi é intimado a explicar acusação de que desviou receita O juizado de Gava aceitou a acusação apresentada na última semana contra o argentino Lionel Messi e seu pai Jorge Horacio por suposta fraude fiscal. ...  Ler mais   AM: Receita Federal cobra R$ 20 mi de R$ 4 mil contribuintes por obras irregulares Pouco mais de 4 mil contribuintes estão com obras irregulares em todo o Amazonas junto ao fisco. O montante de débito é de aproximadamente R$ ...  Ler mais   Competitividade industrial continua em baixo nível No primeiro trimestre, os preços dos produtos industriais aumentaram, porcentualmente, mais do que seus custos (7,6% e 5,8%, respectivamente), propiciando uma elevação das margens de ...  Ler mais       Outdoor Jornal Contábil - Veja os melhores Produtos e Serviços     Visite Rede Social Contábil - Sucesso em todo o Brasil! em: http://redesocialcontabil.com.br/?xg_source=msg_mes_network

Leia mais...

Boletim Informativo

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013

Site da campanha "2013: Ano da Contabilidade" entra no ar A campanha "2013: Ano da Contabilidade" agora conta com website. O portal reúne informações da campanha, que abrange lideranças e órgãos ligados à classe contábil, a fim de que a sociedade saiba e reconheça o verdadeiro papel do profissional da contabilidade. Clique aqui para acessar. Debates com profissionais da contabilidade na 56ª Convenção Nos dias 19 a 21 de setembro de 2013, Búzios recebe o maior evento da classe contábil fluminense, a 56ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Concerj). No evento, os temas mais atuais da profissão serão debatidos por nomes da classe no Brasil, como Joper Padrão do Espírito Santo, Conselheiro do CRCRJ e Diretor da ACRJ; e Marcelo Monello, Conselheiro do CRCSP. Inscrições antecipadas com preços diferenciados até 10 de julho. Mais informações e inscrições: Clique aqui Conselho Diretor Itinerante em Cordeiro O Conselho Diretor Itinerante do CRCRJ estará amanhã (22.06) em Cordeiro. A reunião é aberta ao público e espera receber profissionais da Contabilidade, estudantes e empresários dos municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes. O evento será realizado a partir das 09h30 no Centro Cultural Profª Lone de Carvalho Pecly. Entrada franca. Audiências públicas no Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibiliza aos profissionais da classe audiências públicas das normas: "Interação da Entidade com o Meio Ambiente" e "Trabalho de Compilação de Informações Contábeis". Sugestões e comentários devem ser enviados até o dia 04/07 e 10/08, respectivamente, para o e-mail ap.nbc@cfc.org.br.  A íntegra dos documentos pode ser acessada no site do CFC: clique aqui Palestras com tema EFD Contribuições 25 de junho – Nova Friburgo: clique aqui 27 de junho – Itaguaí: clique aqui Palestra: Gestão de Pessoas Evento acontecerá em 26 de junho, das 19h às 20h, no Plenário do CRCRJ, Centro do Rio. Clique aqui para inscrição. Evento: Mudanças nas Novas Penalidades do ICMS (Lei 6.357/12) Palestra ocorrerá no dia 27 de junho, de 13h às 15h30, em Campos dos Goytacazes. Evento será ministrado por auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para inscrição. Palestra: Sistema de Regime Integrado (Regin) Evento acontecerá em 04 de julho, das 14h às 15h, na Universidade do Grande Rio, Duque de Caxias. Clique aqui para inscrição. Prazo do Redam III prorrogado Foi adiado para o dia 31 de julho de 2013, o prazo para o requerimento de inclusão no Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas – Redam III. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC N° 1.444/2013. Delegacia de Niterói muda de sala A Delegacia do CRCRJ da jurisdição de Niterói está funcionando em nova sala do mesmo prédio: Rua José Clemente, 94 – sala 1303 – Centro/Niterói. Profissionais precisam efetuar recadastramento para participar de eleições Para participar das eleições do CRCRJ, que ocorrerá de 19 a 21 de novembro de 2013, todos os profissionais com registro ativo (originário, transferido ou provisório), deverão efetuar recadastramento. A atualização dos dados é realizada via internet. Clique aqui Abertas as inscrições para os Prêmios Geraldo de La Rocque e Matheus Florentino O CRCRJ abriu inscrições para os prêmios Contador Geraldo de La Rocque (14ª edição) e Prêmio Contador Américo Matheus Florentino (3ª edição). Enquanto o primeiro tem por objetivo incentivar a pesquisa no plano técnico e ético por profissionais da contabilidade, o segundo é direcionado a estudantes do ensino superior de Ciências Contábeis. O prazo de inscrição para ambos os prêmios encerra no dia 05 de agosto. Saiba mais Plantão Fiscal IR de Pessoa Jurídica Acontece na sede do CRCRJ, o Plantão Fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O atendimento aos profissionais de contabilidade (em situação regular no Conselho) com dúvidas sobre IRPJ será realizado às terças e sextas, das 14h às 17h, até 28 de junho. Serão disponibilizadas 10 senhas de atendimento por dia a partir das 14h. Cursos do CRCRJ com inscrições abertas e vagas disponíveis Clique aqui para ver relação.

Trabalhador pode acessar saldo do FGTS pela internet e mensagem de celular O trabalhador que usa o serviço recebe a informação atualizada do saldo, depósitos e saques do FGTS, através de torpedos, além de realizar a consulta do extrato pela internet. O serviço é gratuito e está disponível aos interessados, no site do FGTS. Para contratar o serviço, basta cadastrar senha no endereço: www.fgts.gov.br Receita Federal disponibiliza versão 6.2 do PVA do FCont Versão do Programa Validador e Assinador (PVA) do Fcont se encontra no portal da RFB. Saiba mais Empresas precisam de contabilidade transparente No Brasil, a contabilidade ainda não é valorizada pelos empreendedores como deveria. Saiba mais Gestão tributária como sustentabilidade dos negócios Os dispêndios com tributos representam, em média, 34% sobre o faturamento das empresas. Saiba mais Empresas têm até o dia 28 para entrega da Declaração de Imposto de Renda/2013 Termina no dia 28 de junho o prazo para que as empresas entreguem a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013. Saiba mais Comissão aprova dedução de parcelas do valor a ser pago por empresas do Supersimples Proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Saiba mais.

Palestra gratuita sobre Exclusão do Simples Nacional O Sindilojas-Rio promove em 03 de julho seminário com o tema "Momento Atual na Exclusão do Simples Nacional". O evento acontece às 10h, no auditório do sindicato, na Rua da Quitanda, n° 03 - 10º andar. Inscrições e informações pelo e-mail comunicacao@sindilojas-rio.com.br Receita Federal do Brasil promove "Conheça a nossa Aduana" No dia 05 de julho, a Receita Federal promove o projeto "Conheça a nossa Aduana". O evento consiste em um programa específico de visitação às unidades da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros. O projeto tem ainda o propósito de esclarecer sobre o papel que o Ministério da Fazenda presta para a economia e sociedade nacional. Para participar, é necessário fazer agendamento prévio nas unidades do aeroporto do Galeão, Porto do Rio e Itaguaí. Saiba mais Enecic 2013: Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Contábeis acontece em julho O Enecic 2013, Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Contábeis, já tem data marcada. O evento acontecerá nos dias 09 a 12 de julho e tem como sede a cidade de Guarapari, Espírito Santo. O tema dessa edição será "Contabilidade e Finanças no Mundo dos Negócios: Perspectivas e Desafios". O evento ainda contará com palestras, mini cursos, apresentação de artigos, mesas redonda e festas. Informações e inscrições clique aqui. Curso de Extensão da UFRJ em Padrões Contábeis (CPC e IFRS/IAS) Os Padrões Internacionais de Contabilidade estão presentes na contabilidade brasileira por meio dos Pronunciamentos Contábeis elaborados pelo CPC e aprovados por órgãos reguladores (CVM, BACEN, SUSEP). O curso da UFRJ tem 40 horas e é credenciado para fins de Educação Profissional Continuada, valendo 30 pontos para CVM, 40 para BCB e 30 para SUSEP. Início das aulas: 13/07. Registrados no CRCRJ têm 10% de desconto. Inscrições abertas. Clique aqui Cursos IFRS: Extensão e Matemática Financeira Matemática Financeira Aplicada aos Aspectos IFRS - 05 a 09/08, das 18h30 às 21h15. Local: CRCRJ. Inscrições abertas: clique aqui Extensão em IFRS - 03, 10, 17, 24 e 31/08, das 09h às 18h. Local: CRCRJ. Inscrições abertas: clique aqui XIII Congresso Internacional de Direito Tributário em Pernambuco Com o objetivo de promover a discussão multidisciplinar da relação jurídico-tributária, acontece de 02 a 04 de outubro, em Recife, o XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento tem como tema geral o debate acerca dos efeitos da tributação sobre a competitividade interna e externa do Brasil.  Para inscrições e informações clique aqui Síntese semanal das alterações e obrigações legais Confira as alterações que ocorreram na legislação na ultima semana e a Agenda de Obrigações Legais para os próximos 15 dias. Clique aqui

Esclarecemos que o Boletim Informativo do CRC-RJ divulga informações sobre cursos, palestras, seminários, eventos e diversos assuntos do interesse da classe contábil.

Leia mais...

Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1842

Prezado(a): NÉRITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO	Resenha Fiscal nº 1842 - 21/06/2013

Intensivo de PIS-Pasep/Cofins (Apuração e Prestação das Informações) Data: 26 e 27/08/2013 Veja o programa     Lalur (Apuração e Escrituração) Data: 25/07/2013 Veja o programa     Folha de Pagamento - SPED (Expectativas e Proposta) Data: 10/10/2013 Veja o programa     Desoneração da Folha de Pagamento - Diversos setores (MP 612/2013 e 601/2012 e Lei 12.546/2011 Data: 23/08/2013 Veja o programa     Elaboração de Orçamento para Obras de Engenharia Data: 06 a 08/08/2013 Veja o programa     Administrando o Departamento Pessoal de sua Empresa Data: 05 e 06/07/2013 (sexta e sábado) Veja o programa     Contabilidade para Não Contadores (Básico de Contabilidade) Data: 07/08/2013 Veja o programa     Gestão e Análise de Crédito Corporativo e Risco Data: 23/11/2013 (sábado) Veja o programa     EFD Contribuições - Análise, Apuração, Preenchimento e Validação Data: 12/08/2013 Veja o programa     Noções Básicas de Contabilidade Data: 10/08/2013 Veja o programa     Substituição Tributária Interna e Interestadual nos Estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão Data: 10/08/2013 (sábado) Veja o programa     Folha de Pagamento - Cálculo e Contabilização Data: 12 e 13/07/2013 (sexta e sábado) Veja o programa     Básico de ICMS Data: 18 e 19/07/2013 Veja o programa     Intensivo de Departamento Pessoal Data: 09 e 10/09/2013 Veja o programa     Gestão de Compras - Administração de Materiais Data: 21/06/2013 Veja o programa     Prático de Conciliação e Análise Contábil (De Acordo com as Normas do CFC e CPC) Data: 16/08/2013 Veja o programa	Calendario de Obrigações Fiscais   21 - Sexta-feira Clique na data e veja os tributos que estão vencendo.   Destaque   Governo sanciona lei que isenta IR em PLR de até R$ 6 mil A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que estabelece isenção total da cobrança de Imposto de Renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). Prévia do índice que corrige os aluguéis acelera para 0,74% O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,74% na segunda prévia de junho, variação bem acima da taxa de 0,01% registrada em igual leitura do mesmo indicador em maio passado, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV).   Legislação   TRABALHO E PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 307, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Previdência Social - Certificado de Regularidade Previdenciária - Altera a Portaria MPS/GM nº 204/08 e a Portaria MPS/GM nº 402/08. IR. PIS. COFINS. CSLL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1366, DE 20 DE JUNHO DE 2013 PIS/Pasep - Cofins - Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 613, de 7 de maio de 2013. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.367, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Imposto de Renda - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). LEI Nº 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Imposto de Renda - Altera as Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 24.091, DE 19 DE JUNHO DE 2013 Contabilidade - Divulgou as Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor (R) e a Taxa Referencial (TR) relativo aos dias 18/06/2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 COANA/SUARI/RFB/MF Importação/Exportação - Regimes aduaneiras especiais de admissão temporária e exportação temporária - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 RFB/MF IPI - Componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças dos produtos autopropulsados - Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.365, DE 20 DE JUNHO DE 2013 RFB/MF IPI - Fósforo de procedência estrangeira - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 13 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto aparelho de radionavegação denominado dispositivo de rastreamento fixo. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto microventilador com área de carcaça superior a 90 cm², utilizado em gabinete de máquina de processamento de dados. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 18 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto cápsulas (bolas) de tinta biodegradável utilizadas para a prática do esporte paintball. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 18 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto trocador de calor, de placas, para aparelho de ar-condicionado de veículo automóvel. Estadual Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.161, DE 19 DE JUNHO DE 2013 GSF/SF ICMS - Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. Maranhão RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20, DE 05 DE JUNHO DE 2013 SEFAZ/MA ICM/ICMS - Altera o art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que versa sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. PORTARIA Nº 134, DE 28 DE MAIO DE 2013 GABIN/SEFAZ/MA ICMS - Incluída na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos cerveja noponto retornável e cerveja noponto lata. Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO Nº 2.478, DE 6 DE JUNHO DE 2013 SEFAZ/MS ICMS - Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS, a que se refere o Decreto nº 13.036/10. Minas Gerais PORTARIA SUTRI Nº 272, DE 20 DE JUNHO DE 2013 SUTRI/SEF/MG ICMS - Altera a Portaria SUTRI nº 248/13, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. DECRETO Nº 46.260, DE 20 DE JUNHO DE 2013 ICMS - Altera o RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, relativamente a base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação com álcool etílico hidratado combustível. Pernambuco DECRETO Nº 39.528, DE 20 DE JUNHO DE 2013 ICMS - Altera o RICMS-PE, aprovado pelo Decreto nº 14.876/91, relativamente à antecipação do ICMS incidente nas operações com veículos usados. DECRETO Nº 39.529, DE 20 DE JUNHO DE 2013 ICMS - Altera o RICMS-PE, aprovado pelo Decreto nº 14.876/91, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Rio Grande do Sul DECRETO Nº 50.413, DE 20 DE JUNHO DE 2013 ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos que tratam da alíquota do imposto para tubos de concreto, galeria de concretos e anéis de concreto que especifica e das regras de apropriação do crédito fiscal de ativo permanente. Com efeitos, em relação a alteração de alíquota, a partir de 01/07/2013. Municipal Maceió DECRETO Nº, 7518 DE 19 DE JUNHO DE 2013 ISS - Dispõe sobre aposição de placa informativa sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços para os contribuintes que utilizam a modalidade de Nota Fiscal de Serviços Agrupada. São Paulo SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 32, DE 06 DE JUNHO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF ISS - Empresa Estrangeira - Incidência do Imposto - Esclarece acerca da incidência do imposto sobre serviços prestados por empresa estrangeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF ISS - Serviços Prestados a Segurados e Dependentes - Sociedades Seguradoras de Saúde - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Esclarece acerca da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica relativa a serviços prestados a segurados e dependentes das sociedades seguradoras de saúde.

Acompanhem diariamente as notícias no nosso site.

Cenofisco Editoras Rua da Consolação, 77 - Centro - CEP: 01301-000 - São Paulo-SP Tel.:11 3545 2600 - www.cenofisco.com.br

Leia mais...