| TRABALHO E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2013
Trabalhista - Altera a Portaria nº 02/13, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 23.993, DE 27 DE MAIO DE 2013
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de maio de 2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Estadual
Bahia
DECRETO Nº 14.500 DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Crédito Fiscal - Produtos Agrícolas - Produtores Rurais - Concede crédito fiscal nas aquisições de produtos agrícolas junto a produtores rurais, desde que destinados ao processamento industrial no Estado. Com efeitos a partir de 01/06/2013.
Espírito Santo
DECRETO Nº 3.314-R, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-ES que tratam das operações com café cru, em grão ou em coco, entre os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Com efeitos a partir de 01/06/2013.
Mato Grosso
DECRETO Nº 1.784, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Diferimento do Imposto - Alteração do Regulamento - Acrescenta os §§ 4º a 8º ao art. 332 do RICMS/MT, que dispõe sobre o diferimento do imposto e dá outras providências.
Mato Grosso do Sul
LEI Nº 4.355, DE 28 DE MAIO DE 2013
Fiscal - Obrigação Acessória - Proíbe os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras de emitir comprovantes em papéis termossensíveis no Estado de Mato Grosso do Sul, procedimento este aplicado aos recibos, notas fiscais, cupons fiscais e a outros documentos que necessitem de guarda do consumidor pelo período adotado na legislação em vigor. Paraíba
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2013 G/SER/PB
ICMS - Dispõe sobre o credenciamento para utilização de crédito presumido por estabelecimento industrial que realize investimentos em obra de infraestrutura pública, cuja responsabilidade financeira pela execução tenha sido assumida pelo contribuinte interessado. Paraná
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 43, DE 16 DE MAIO DE 2013 SEFA/PR
ICMS - Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 44, DE 20 DE MAIO DE 2013 SEFA/PR
ICMS - Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD - Escrituração Fiscal Digital para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Paraná. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 45, DE 22 DE MAIO DE 2013 SEFA/PR
ICMS - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 29/2013. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 46, DE 23 DE MAIO DE 2013 SEFA/PR
ICMS - Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais. DECRETO Nº 8.282, DE 22 DE MAIO DE 2013
ICMS - Regulamento do ICMS - Introduz a alteração 154ª, a qual altera o inciso II do art. 111 que trata do diferimento nas saídas de insumos agropecuários. DECRETO Nº 8.289, DE 22 DE MAIO DE 2013
ICMS - Regulamento do ICMS - Introduz a alteração 86ª, a qual acrescenta o item 40-A ao Anexo III que trata do crédito presumido concedidos aos estabelecimentos microcervejeiros e de cervejaria artesanal. Pernambuco
DECRETO Nº 39.425, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações com produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. DECRETO Nº 39.426, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Altera o Decreto nº 32.959/09, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco. Piauí
ATO NORMATIVO Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2013 UNATRI/SEFAZ/PI
ICMS - Dá nova redação ao Anexo V do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com farinha de trigo Rio Grande do Norte
DECRETO Nº 23.475, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais vencido em 15 de maio de 2013. Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 27 DE MAIO DE 2013 SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da Escrituração Fiscal Digital, da GIA, da tabela de códigos de receitas para recolher por GA e da tabela do valor da unidade de incentivo do FUNDOPEM-RS - UIF-RS.
DECRETO Nº 50.368, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou artefatos de couro.
Roraima
PORTARIA Nº 395, DE 27 DE MAIO DE 2013 GAB/SEFAZ/RR
ICMS - Substituição Tributária - Pauta de Valores de Preços Mínimos - Bebidas - Alteração
Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ/GAB nº 170/12, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.
Santa Catarina
ATO DIAT Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2013 SEF/SC
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope, Refrigerante e Bebida Hidroeletrolítica e Energética - Alteração - Altera o Ato DIAT nº 6/13, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
São Paulo
COMUNICADO CAT Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2013 CAT/SF
ICMS - Agenda Tributária Paulista - Divulga as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho/13. DECRETO Nº 59.241, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Regulamento do Imposto - Altera o RICMS/SP para adequar o referido Regulamento às disposições contidas no Ajuste SINIEF-06/13 e nos Convênios ICMS-13/13, 20/13, 21/13 e 22/13, todos celebrados em Ipojuca, PE, no dia 05/04/2013. DECRETO Nº 59.242, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Regulamento do Imposto - Altera o RICMS/SP para estabelecer o diferimento e a suspensão do lançamento do imposto incidente, respectivamente, na saída interna e na importação de mercadoria destinada a sociedade de propósito, localizada neste Estado, para posterior fornecimento como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação de medicamento pela Fundação para o Remédio Popular (FURP). DECRETO Nº 59.243, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Regulamento do Imposto - Altera o item 9 do § 1º do art. 313-O do RICMS/SP, para incluir no regime de substituição tributária do setor de autopeças, a partir de 01/07/2013, batentes, buchas e coxins, classificados na posição 4016.99.90 da NBM/SH. Em razão dessa inclusão, decorrente de pedido formulado pelas entidades representativas do setor, o art. 2º do presente Decreto disciplina o recolhimento do ICMS relativamente às referidas mercadorias, existentes em estoque no final do dia 30/06/2013. DECRETO Nº 59.244, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Regulamento do Imposto - Altera o art. 1º do Anexo II do RICMS/SP, que dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas ou interestaduais com aeronaves e produtos aeronáuticos, para estender o benefício às aquisições de matéria-prima para produtos aeronáuticos, bem como a determinadas operações que envolvam fornecedores nacionais de empresa nacional da indústria aeronáutica. DECRETO Nº 59.246, DE 28 DE MAIO DE 2013
ICMS - Indústria de Informática - Regime Especial - Altera o Decreto 51.624/07 que instituiu regime especial de tributação para contribuintes da indústria de informática. Sergipe
PORTARIA Nº 235, DE 21 DE MAIO DE 2013 SEFAZ/SE
ICMS - Apuração do ICMS - Por meio da Portaria n° 235/2013 fica instituído a apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos. PORTARIA Nº 236, DE 21 DE MAIO DE 2013 SEFAZ/SE
ICMS - Base de Cálculo - Por meio da Portaria n° 236/2013 fica estabelecido a pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas. Tocantins
DECRETO Nº 4.817, DE 28 DE MAIO DE 2013
Repartição Pública Estadual - Ponto Facultativo - Faculta o ponto no dia 30/05/2013, em função da Festividade Cristã de Guarda Corpus Christi.
Municipal
Belém
PORTARIA Nº. 1.783, DE 24 DE MAIO DE 2013 GF/Belém
Ponto Facultativo - Repartições Públicas - Torna-se facultativo o expediente do dia 31/05/2013, em todas as repartições Públicas Municipais, salvo exceções. São Paulo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2013 SUREM/SF
ISS - Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT- ISS) -Utilização - Disciplina - Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17/12 que disciplina a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS).
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