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| Enquanto o Congresso Nacional não define os limites para a chamada "guerra fiscal" entre estados, o governo do Espírito Santo continua a mexer na política de incentivos fiscais. Nesta terça-feira (28), dois decretos editados pelo governador Renato Casagrande foram tema de reportagem no jornal Valor Econômico. As medidas abrangem assuntos polêmicos – os incentivos do [...] O governo federal está finalizando uma mudança no PIS e na Cofins. A informação é do empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Gestão do governo federal, durante o 10º Congresso Internacional Brasil Competitivo, que está sendo realizado em Brasília. Ele, no entanto, não deu mais detalhes. Segundo o empresário, não há como unificar tributos [...] Por volta das 16h30 de ontem, o marcador Impostometro – instalado em frente ao prédio da Associação Comercial do Paraná (ACP) – que computa a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais ultrapassará a marca de R$ 1 trilhão. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e confirma novo recorde em arrecadação. [...] Quem se depara com os inúmeros escritórios de contabilidade que atuam no mercado pelo Brasil afora, pode até pensar que essa é uma trajetória natural e simples na carreira dos contabilistas. Na verdade, esse é um caminho sinuoso e esconde uma realidade com mais desafios do que se pode pressupor, mas com contrapartidas que, ao [...] Muito debate e informação. Foi isso que os contabilistas encontraram ontem, no segundo dia do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Entre os temas abordados nos painéis, destacaram-se as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e a sustentabilidade empresarial. Ao todo, foram oito palestras com autoridades de diversos setores, incluindo o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton. A [...] | 
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| Há tempos que a complexidade tributária, juntamente com a imagem de um Brasil pouco transparente, são consideradas as principais barreiras para a vinda de investimentos estrangeiros ao país. Como resultado, a impressão que nos fica é que, apesar de líder econômico na América Latina, o Brasil ainda permanece apenas como uma promessa e não consegue [...] A substituição tributária, em que uma parte fica responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia, é considerada pela consultora Flavia Martin o ponto mais complexo do ICMS. A ideia da substituição, segundo o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, é interessante no caso de itens em que existe uma alta concentração na produção [...] O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton foi um dos palestrantes do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, no Pará. Durante o evento, que discute como a contabilidade pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, Clinton apresentou a palestra "Abraçando a nossa humanidade comum". O evento [...] Apesar do prolongamento da crise na Zona do Euro e da pífia performance de economias como a dos Estados Unidos e do Japão, o Brasil vem conseguindo manter um razoável dinamismo, resistindo à retração global. Esse contexto trouxe aos gestores brasileiros uma grande necessidade pela transparência das informações de suas empresas, e quando se fala [...] Correspondentes Especiais: André Pernambuco e Maíra Palha Agradecimento: Nasajon Sistemas – www.nasajon.com.br Tiveram início na manhã de ontem, 26\08, as atividades do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontece em Belém, no Pará. O evento nacional reúne aproximadamente 5000 contabilistas de todo país, que vieram à capital Paraense para ouvir as principais autoridades do setor, [...] | 
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| Ainda sob aviso de possibilidade de ocorrência de multas e outras penalidades, muitos contribuintes convocados ao credenciamento obrigatório no DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) ainda não realizaram o cadastramento. O prazo para início da aplicação das sanções se iniciará no dia 31 de agosto, próxima semana. Entretanto, o número de contribuintes que já realizaram a inserção [...] A publicação recente da MP 575/12 levantou uma série de dúvidas no meio jurídico e financeiro envolvido em projetos de infraestrutura sobre os seus objetivos e efeitos[1]. Como acompanhamos a discussão do texto dessa MP, e publicamos inclusive no período que a antecedeu artigos sobre esse tema[2], achamos por bem — a par de redigirmos [...] As barreiras interestaduais têm prejudicado empresas do e-commerce nacional. Segundo informações apresentadas nesta quarta-feira (22), durante a divulgação da 26ª edição do relatório WebShoppers, da e-bit, varejistas de todo o País têm encontrado tantas dificuldades para lidar com a tributação imposta ao setor que têm optado pelo fim de alguns dos benefícios do consumidor. "Para [...] A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro [...] Empresa carioca terá estande na feira de negócios e oportunidades que acontece junto com o congresso O 19° Congresso Brasileiro de Contabilidade, que será realizado de 26 a 29 de agosto, em Belém, é o principal evento do setor no país. Contará com a participação de mais de seis mil profissionais da Contabilidade, a presença [...] | 
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Prezado(a) Profissional: Com o intuito de contribuir para a capacitação e atualização profissional da classe contábil, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) editou em parceria com o CFC outros CRCs o livro “Imposto de Renda - Contribuições Administrativas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples 2012”. Os exemplares estão disponíveis para retirada gratuita na Biblioteca Ivo Malhães de Oliveira, no 17º andar da sede do CRCRJ (Rua Primeiro de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ). Os profissionais interessados devem comparecer ao local munidos de suas carteiras de identidade profissional. O horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 9h às 18h. A distribuição ocorrerá até o final do estoque. Atenciosamente, Diva Maria de Oliveira Gesualdi Presidente |
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EXPRESS Nº 346 / 2012 - Expedido em 24/08/2012 - Sexta - Feira |
ICMS/RJ
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
SPED Fiscal. Alterações |
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 523 de 22.08.2012 (DOE de 24.08.2012), alterou e acrescentou disposições à Resolução SEFAZ nº 242/2009, que versa acerca da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD. As principais alterações são as seguintes: - ampliada a obrigatoriedade de utilização da EFD para as empresas que exerçam as atividades relacionadas nos Anexos I, II e III da Resolução nº 242/2009 e que possuam faturamento anual inferior a R$ 120.000,00, desde que não optantes pelo Simples, a partir de 1º de janeiro de 2013; - regulamentada a obrigatoriedade de escrituração, por meio da EFD, do Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, a partir de 1º de janeiro de 2011, vedada a escrituração do CIAP por outro meio. Na hipótese de o contribuinte não ter escriturado o CIAP no período de janeiro de 2011 até a data de publicação desta Resolução, fica concedido prazo de 90 dias para envio de EFD retificadora. Esta obrigatoriedade é aplicável somente aos contribuintes já obrigados à EFD. Econet Editora Empresarial Ltda |
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