Sintese Semanal Econet RJ 36 12

www.econeteditora.com.br SEMANA 36/2012 RIO DE JANEIRO EXPEDIDA EM 06/09/2012     Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação, preencha o formulário para acesso experimental.   Boletim Índice Boletim Econet 2012 Federal Trabalhista Comércio Exterior ICMS   Econet Loja Virtual Cursos Novidades Dica Obrigações     Loja Virtual - Veja mais Livros Econet Manual de Benefícios de PIS/Cofins Lançamentos Contábeis   Plano de Contas   Aplicações Práticas das Normas Regulamentadora Rescisão Contratual Trabalhista   Aperfeiçoamento Profissional   Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos   CURSO ÁREA DATA CIDADE SPED FISCAL - PIS / COFINS Fiscal 14/09/2012 Macaé Orçamento Público - Elaboração e Execução Pública 14/09/2012 Rio das Ostras Contabilidade Aplicada aos Municípios - As Novas Regras da NBCASP Pública 14/09/2012 Rio das Ostras ABC da Escrituração Fiscal Fiscal 14/09/2012 Rio de Janeiro   Novidades   Comércio Exterior - Ferramenta TEC - Inclusão CIDE-Combustíveis e Setor Automotivo (Ex) Clique aqui IPI -  Especial - Obrigações Acessórias Clique aqui ICMS - Lista de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária  Clique aqui FEDERAL - Lançamentos Contábeis Clique aqui TRABALHISTA - Plano Brasil Maior Clique aqui     Dica   PONTO ELETRÔNICO Vigência A utilização obrigatória do REP, produz efeitos: I - A partir de 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação; II - A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973; III - A partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006. O Registrador Eletrônico de Ponto - REP é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho. Asseveramos que, ao empregador com mais de dez empregados por estabelecimento, caberá a anotação da jornada de trabalho destes, podendo optar pelo método manual, mecânico ou eletrônico. Assim, a utilização do ponto eletrônico é opcional, porém, se esta for a vontade do empregador, deverá observar as regras que o norteiam. Fundamento legal: § 2º do Art. 74 da CLT; Art. 3º e 31 da Portaria/MTE nº 1.510/09; Art. 1º da Portaria GM/MTE nº 2.686/11.   Obrigações   OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 10/09/2012 A 15/09/2012 OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 17/09/2012 A 22/09/2012 Segunda-Feira 10.09.2012 Segunda-Feira 17.09.2012 Obrigação Principal - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória - INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO; INSS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; DACON ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS ST - Produtos Diversos; Transporte; Pontos de Venda; Cimento; Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Apuração Normal; Diferencial de Alíquotas; Água Natural Canalizada; Concessionárias de Energia Elétrica; TV Por Assinatura; ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; Transporte de Passageiros; Obrigação Acessória - GIA-ST; ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; ISS RJ -  Nota Carioca; ISS Niterói Obrigação Principal - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; Obrigação acessória - EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes ao Pis/Pasep e Cofins - Empresas optantes pelo Lucro Real ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; Telecomunicações; Obrigação Acessória - GIA-ICMS   Terça-Feira 11.09.2012 Terça-Feira 18.09.2012 ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS Quarta-Feira 12.09.2012 Quarta-Feira 19.09.2012 ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS Quinta-Feira 13.09.2012 Quinta-Feira 20.09.2012 Obrigação Principal - IR-Fonte; IOF ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS ST - Entradas; Obrigação Acessória - GIA-ICMS; COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético Obrigação Principal - IR-Fonte; PIS/PASEP -  Instituições Financeiras e Equiparadas; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; RET; SIMPLES NACIONAL; MEI; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; INSS - PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - MP nº 303/06 - PAEX; INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; Obrigação Acessória - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS; DMC-PRV - Varejistas de Combustíveis Sexta-Feira 14.09.2012 Sexta-Feira 21.09.2012 Obrigação Principal - CIDE - Remessa ao Exterior; CSRF - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS Nenhuma obrigação nesta data Sábado 15.09.2012 Sábado 22.09.2012 ICMS RJ: Obrigação Acessória - EFD - Escrituração Fiscal Digital; SINTEGRA - Arquivo Magnético; ECF - Arquivo Magnético Nenhuma obrigação nesta data Domingo 16.09.2012 Domingo 23.09.2012 Nenhuma obrigação nesta data ICMS RJ: Obrigação Acessória -  COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético   Índice Boletim ECONET 2012         Síntese Semanal - 03/09/2012 A  06/09/2012 Boletim Quinzenal Semana: 17 05/09/2012 Quarta-Feira ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS Nº 119 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS Nº 118 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza. MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 117 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 116 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLO ICMS N° 115 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. INSTRUMENTOS MUSICAIS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 114 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 113 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 112 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. COLCHOARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 111 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. BRINQUEDOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 110 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. BICICLETAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 109 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 108 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 107 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 106 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PA PROTOCOLO ICMS N° 105 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. BENEFÍCIOS FISCAIS- FIFA 2013 E COPA DO MUNDO 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.289 / 2012 Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - ELABORAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL - AGOSTO 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 025 / 2012 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2012. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - apuração DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - AGOSTO 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 024 / 2012 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. 04/09/2012 Terça-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS E PERFUMARIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 104 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. RAÇÕES E INSUMOS AGROPECUÁRIOS - SEMI-ÁRIDO - ISENÇÃO DO ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 086 / 2012 Altera o Convênio ICM 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO DE ICMS - RO CONVÊNIO ICMS Nº 085 / 2012 Autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS. MEDICAMENTOS DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ISENÇÃO DO ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 084 / 2012 Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO - ISENÇÃO DO ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 082 / 2012 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio). COPA DAS CONFEDERAÇÕES E COPA DO MUNDO - ISENÇÃO / SUSPENSÃO DO ICMS CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2012 Altera o Convênio ICMS 142/2011 que concede isenção e suspensão do ICMS  nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa  2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014 03/09/2012 Segunda-Feira redução da Taxa de Serviços Administrativos - TSA PORTARIA SUFRAMA N° 375 / 2012 - AM Dispõe sobre a redução da Taxa de Serviços Administrativos - TSA pelos serviços prestados pela SUFRAMA, para o segmento de indústrias produtoras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e componentes destinados a fabricação destes produtos instalados no Pólo Industrial de Manaus. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - DENÚNCIA - RN DESPACHO CONFAZ Nº 171 / 2012 Dispõe sobre a denúncia do Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICMS 85/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção. Assuntos Diversos TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CONTÁBIL Considerações Gerais Direito Societário LIVROS EMPRESARIAIS Regularidade na Escrituração e suas Conseqüências SOCIEDADE ANÔNIMA Transferência de Sede e Dissolução - Procedimentos TIPOS SOCIETÁRIOS  Classificação de Sociedades TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE  De acordo com a IN DNRC nº 118/2011 IRPJ SUDENE - INCENTIVO FISCAL Cálculo e orientações gerais (parte 2) PIS/COFINS PIS E COFINS CUMULATIVO PARA PJ ESPECÍFICAS Normas Gerais Conforme IN RFB 1.285/2012 VEDAÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS CRÉDITOS  Considerações Quanto a Manutenção dos Créditos Apropriados REPNBL-REDES Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações Simples Nacional EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Por Eventos Realizados no CNPJ Tributos Federais PERMUTA DE BENS NA PESSOA JURÍDICA Tratamento tributário 03/09/2012 Segunda-Feira ALTERAÇÃO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 467/2005 QUANTO AO CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 699 / 2012 Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.   Direito Previdenciário ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Gerências-Executivas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul PEQUENO PRODUTOR RURAL E TRABALHADOR RURAL Aspectos Previdenciários SÍNDICO Aspecto Previdenciário Direito Trabalhista DIREITOS TRABALHISTAS DO APRENDIZ  IN SIT 97/2012 CAGED Considerações Gerais ELEIÇÕES  Dispensas Legais Asseguradas ao Empregado FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR DAS NORMAS DESTINADAS À INCLUSÃO NO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E BENEFICIÁRIOS REABILITADOS Considerações Gerais PETROLEIROS Considerações Gerais SÓCIO EMPREGADO Considerações Gerais Segurança e Medicina do Trabalho NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO Parte II 06/09/2012 Quinta-Feira PREÇO DE REFERÊNCIA – NCM 3409.10.10 (PVC-S) CIRCULAR SECEX Nº 043 / 2012 Atualiza o preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S, originárias do México. 05/09/2012 Quarta-Feira GRUPO ESPECIAL - GESSIN - BENS SEM SIMILAR NACIONAL RESOLUÇÃO CAMEX Nº 064 / 2012 Institui Grupo Especial para elaboração da lista de bens sem similar nacional - GESSIN a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. BENEFÍCIOS FISCAIS- FIFA 2013 E COPA DO MUNDO 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.289 / 2012 Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. 04/09/2012 Terça-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - MERCOSUL - REDUÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX Nº 063 / 2012 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 03/09/2012 Segunda-Feira SERVIÇOS – ACC E ACE PORTARIA MDIC N° 210 / 2012 Lista os serviços, por NBS, passíveis de concessão de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). HABILITAÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - SISCOMEX INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.288 / 2012 Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. ANTIDUMPING – INVESTIGAÇÃO - PNEUS CIRCULAR SECEX N° 042 / 2012 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas nos itens 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.   EX-TARIFARIOS Regime Revisado na Resolução Camex nº 17/2012   06/09/2012 Quinta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 529 / 2012 - RJ Estabelece Normas de Procedimento para a aplicação prática da Lei de Acesso a Informação Lei nº 12.527/2011, em apoio ao Decreto nº 43.597/2012. RESOLUÇÃO Nº 528 / 2012 - RJ Concede a isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação de obras de arte destinadas à comercialização na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio); assim como na sua comercialização durante a Feira. PORTARIA ST Nº 848 / 2012 - RJ Fornece dados para o cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.09.2012 a 16.09.2012. DECRETO Nº 43.749 / 2012 - RJ Altera o Anexo I do Livro II do RICMS/RJ, regulamentando internamente o Protocolo ICMS nº 061/2012 (autopeças), assim como o Protocolo ICMS nº 27/2009 (material de limpeza); Protocolo ICMS nº 189/2009 (artefatos de uso doméstico); Protocolo ICMS nº 194/2009 (instrumentos musicais) e Protocolo ICMS nº 196/2009 (materiais de construção). 05/09/2012 Quarta-Feira PORTARIA SAF N° 1.113 / 2012 - RJ Altera o Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe Sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências. PORTARIA SAF N° 1.112 / 2012 - RJ Altera o Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe Sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências. 03/09/2012 Segunda-Feira PORTARIA ST Nº 847 / 2012 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de setembro de 2012. ISS 04/09/2012 Terça-Feira DECRETO Nº 36.184 / 2012 - Município do Rio de Janeiro Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 10 do Decreto nº 13.728/95, que regulamenta a Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros.  ICMS ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL Escrituração Fiscal RIOLOG Alterações na legislação  IPI REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO  Normas e Considerações ISS NFS-e - NOTA CARIOCA Cancelamento do DARM, Cancelamento e Substituição da NFS-e e Inclusão de Créditos   Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação, preencha o formulário para acesso experimental. Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria. Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006