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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Econet Express IPI 358 12

 



EXPRESS Nº 358 / 2012 - Expedido em 31/08/2012 - Sexta - Feira

 

IPI
PRORROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS
Redução de Alíquotas

 

 

Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.796, de 30 de agosto de 2012,  altera a redação das Notas Complementares de diversos capítulos da Tabela do IPI 2011 e inclui a NC (44-2).

As alterações referem-se a redução, prorrogação da redução vigente e fixação da alíquota do imposto para os produtos relacionados nas Notas Complementares dos seguintes capítulos:

- Capítulos 25, 27, 32,38, 39, 68, 69, 83 e 85: material de construção e material elétrico;

- Capítulo 27: betume de petróleo e misturas betuminosas;

- Capítulo 32: tintas e vernizes;

- Capítulo 38: aditivos para cimentos, argamassas e concretos;

- Capítulo 39: louças sanitárias de plástico, revestimentos e laminados;

- Capítulo 44: painéis de madeira (OSB e MDF);

- Capítulo 48: Papéis de parede e revestimentos semelhantes;

- Capítulo 73 e 84: telhas de aço, eletrodomésticos e linha branca;

- Capítulo 74: fios de cobre;

- Capítulo 85: máquinas e equipamentos para a fabricação de papel-jornal;

- Capítulo 87: veículos;

- Capítulo 89: plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis;

- Capítulo 90: equipamentos laboratoriais / científicos diversos;

- Capítulo 94: móveis e aparelhos de iluminação.

Recomendamos atenção aos códigos mencionados nas Notas Complementares, uma vez que o Decreto inicia sua vigência em 31.08.2012, data de sua publicação.

 Econet Editora Empresarial Ltda

 

Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).

 

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