Câmara De São João da Barra Aprova Projeto Que Cria Mais 140 Vagas Na Educação

Também seguiu para análise das comissões, o projeto de lei 002/12, que dispõe sobre as condições para proteção da probidade administrativa




Como já era esperado, a sessão legislativa da Câmara Municipal de São João da Barra (SJB) contou com o retorno dos vereadores, Alexandre Rosa e José Amaro Martins de Souza (Neco), que estavam licenciados enquanto ocupavam as pastas de Turismo e Assistência Social, na prefeitura. Entre as matérias deliberadas, está a aprovação do ante-projeto de lei 008/12, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de 140 vagas referentes ao último concurso da Educação.
Na reunião, foram lidos e encaminhados às Comissões, seis ante-projetos de lei do Executivo: o 004/12, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o 009/12, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe); o 010/12, que cria possibilidade de celebração de acordos ou transação em juízo, além de outros três sobre abertura de crédito adicional especial, nos valores de R$ 510.000,00 (002/12), R$ 2.500.000,00 (007/12) e R$ 100.000,00 (011/12).
Também seguiu para análise das comissões, o projeto de lei 002/12, do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká), que dispõe sobre as condições para proteção da probidade administrativa e da moralidade no exercício dos cargos de secretário e sub-secretários no âmbito da Prefeitura Municipal de SJB.
BR-356 - Por meio de requerimento, aprovado por unanimidade, o edil Aluízio Siqueira, solicitou ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), que providencie o reparo do trecho cedido pela enchente no início deste ano, na BR-356 na saída de Campos em direção a SJB. “Vimos que eles tomaram uma ação quando aconteceu o problema, mas, de lá para cá, não houve nada, além daquela sinalização feita. O buraco está aumentando e, como o trânsito hoje é intenso, pode vir a ruir, causando transtornos ou até óbitos”, alertou.
Durante a sessão, os edis discutiram bastante a denúncia feita por Kaká sobre um lava jato no Centro de SJB, que teria sofrido embargo por um fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na opinião do vereador, essa conduta deveria ser feita pelo Inea. Mas a bancada de situação argumentou que o funcionário estaria cumprindo ordem do Ministério Público. O plenário também aprovou moção de pesar pelo falecimento, na tarde desta segunda, do médico Pedro Otávio, ex-secretário de Saúde do município.

Fonte: Assessoria da Câmara