Nosso foco é voltado para a área contábil e suas ramificações, contudo, atendendo a pedidos de vários amigos vamos abordar neste blog assuntos relacionados a várias disciplinas sobre concursos públicos, atualidades, notícias interessantes e muito mais. Com tudo isto, temos certeza que iremos ajudar você a conquistar seu sonho e contabilizar o seu sucesso. Lembramos que as postagens publicadas neste blog não refletem, necessariamente, as opiniões da empresa JN ASSESSORIA CONTÁBIL.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

NÃO VOU LHE DESEJAR UM FELIZ ANO NOVO.

NÃO VOU LHE DESEJAR
UM FELIZ ANO NOVO.

Não vou desejar que nesse ano encontre paz e felicidade permanentes. Não vou desejar que supere todas as suas metas e vença todos os desafios, encontre alegria no amor, fique rico e seja sempre a pessoa mais linda e simpática do planeta (mas vou desejar saúde. Porque com saúde não se brinca). Não vou desejar que 2012 seja o melhor ano de todos os anos de sua vida. 365 dias é muito pouco para todas as conquistas, todos os desafios e tudo o mais que deseja fazer, ser e ter.

Esse ano, quero desejar outra coisa.

Desejo que se lembre de todas as conquistas que teve. Que olhe para trás e veja tudo o que foi aprendido, se lembre de todas as pessoas que apoiaram e quem você foi em todas essas situações.

Que determine a vida que quer levar. De repente não é a que está levando agora, a que seus pais querem que leve. Ou seu amor. Ou seus amigos. Ou sua comunidade. Pare e pense na vida que você quer ter.

Escolha as pessoas que lhe acompanharão. Aquelas que agregam, que lhe dão apoio em todos os momentos. Escolha as que quer ao seu lado e querem estar ao seu lado.

Descubra o que lhe dá prazer e trabalhe para que seja constante em seu dia-a-dia.

Faça o que você ama e ame o que faz.

Reconheça as características pessoais que não gosta e aprenda a mudá-las (ou aceitá-las). Você pode ser uma pessoa melhor todos os dias. Por que quem você quer ser já está dentro de você. Então, procure. Insista e não desista.

Sim, um ano inteiro é muito pouco para tantos desejos.

Então, vamos lá. Procure dentro de você a força que precisa. Suspire fundo. Comece. Agora.

Sua vida está esperando.

Feliz vida para você.

 

Abraço

 

Néritow Bertholino

CONTADOR

 

TRANSCRITO DE LISIANE ALMEIDA

 

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Ministério do Trabalho altera formulários de Termos de Rescisão e de Homologação

 

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Ministério do Trabalho altera formulários de Termos de Rescisão e de Homologação

 

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 2.685, de 26-12-2011, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 27-12-2011, altera e acresce Anexos à Portaria 1.621 MTE/2010 (Fascículos 28 e 29/2010), que aprovou, dentre outros, modelos de TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Termo de Homologação.

Com a alteração, foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, assim como os outros formulários, pelo Sistema Homolognet.

Os campos da Rescisão (Anexo I) não utilizados deverão ser preenchidos com 0,00.

 

Cabe ressaltar, que serão aceitos, até 31-7-2012, termos de rescisão de contrato elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos aprovados na Portaria 1.621 MTE/2010.

Confira as demais novidades consultando a íntegra da Portaria 2.685 MTE/2011 na página de notícias do Portal COAD, pesquisando por "Rescisão de Contrato".

 

 

 

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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Econet Expres IPI - 457 11

 

 



EXPRESS Nº 457 / 2011 - Expedido em 26/12/2011 - Segunda - Feira

 

IPI
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI

Alteração

 

 

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) fora alterado por meio da Instrução Normativa n° 1.202, de 19 de Outubro de 2011.

Em decorrência desta alteração, publicou-se hoje (26.12), em Diário Oficial da União, o Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011, que divulgou a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Os efeitos do Decreto são produzidos somente a partir de 01.01.2012.

Econet Editora Empresarial Ltda

 

Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

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Cenofisco Flash 26/12/2011 - ICMS Varejistas- Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Retificação Resenha Fiscal nº 1469 - Estado da Bahia


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26/12/2011

www.cenofisco.com.br

 

ICMS
Varejistas- Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Retificação Resenha Fiscal nº 1469 - Estado da Bahia

Em razão de incorreção na resenha fiscal nº 1469 do Estado da Bahia, no que tange a publicação do Decreto nº 13.549, de 22/12/2011(DOE-BA de 23/12/2011):

Onde se lê:

"estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS em três parcelas mensais iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/01/2012, 09/12/2012 e 09/03/2012, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro/2011, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS."

Leia-se:

"estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS em três parcelas mensais iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/01/2012, 09/02/2012 e 09/03/2012, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro/2011, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS."

 

 

 

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Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1470

 

 

Prezado(a): NÉRITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO

Boletim nº 1470 - 26/12/2011

 


 

 

 

EFD-PIS/Cofins (Regras para Geração do Arquivo Digital)
Data: 17/01/2012
Veja o programa

 

 

PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
Data: 02/03/2012
Veja o programa

 

 

Retenções do IRRF, CSLL, Cofins e PIS/Pasep (Contratações Efetuadas Pessoas jurídicas, Direito Privado e Órgãos da Administração Pública Federal)
Data: 27/01/2012
Veja o programa

 

 

Contratação de Serviços - Retenção de PIS, Cofins, IR, CSLL, INSS e ISS
Data: 12 e 13/01/2012
Veja o programa

 

 

Gestão e Liderança - Liderando Equipes de Alto Desempenho
Data: 14 e 15/03/2012
Veja o programa

 

 

Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
Data: 17 e 18/01/2012
Veja o programa

 

 

A Nova Contabilidade e os Ajustes Fiscais (CPC, RTT, e-Lalur)
Data: 29/02/2012
Veja o programa

 

 

Classificação Fiscal de Mercadorias Para os Setores Contábil e Fiscal
Data: 03/02/2012
Veja o programa

 

 

Dirf 2012 (Regras para Retenção e Preenchimento)
Data: 19/01/2012
Veja o programa

 

 

Técnicas de Redução de Inadimplência com Ênfase em Cobrança pelo Telefone
Data: 08/03/2012
Veja o programa

 

 

Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
Data: 23 e 24/01/2012
Veja o programa

 

 

Curso de Reciclagem em Contabilidade - Abordagem Técnica, Normativa/Legal e Prática
Data: 23 e 24/01/2012
Veja o programa

 

 

Contratos de Trabalho - Análise Estrutural de Contratos
Data: 07/03/2012
Veja o programa

 

 

Formação de Analista e Auxiliar Fiscal (ICMS e IPI)
Data: 25/02, 03, 10, 17, 24 e 31/03/2012 (aos sábados)
Veja o programa

 

 

Lucro Real e Lucro Presumido (IRPJ - CSLL - RTT - Fcont - Lalur - e-Lalur - CPC 32 - Planejamento Tributário)
Data: 12 e 13/04/2012
Veja o programa

 

 

Noções da Área Fiscal para Setor Comercial
Data: 22/03/2012
Veja o programa

 

 

Retenções na Fonte (IRRF, PIS-Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS)
Data: 19/01/2012
Veja o programa

 

 

Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e Jornada de Trabalho - Como Utilizar e Gerenciar o REP
Data: 15/03/2012
Veja o programa

 

 

Escrituração Fiscal Digital (Teoria e Prática)
Data: 26/01/2012
Veja o programa

 

 

Técnicas de Redução de Inadimplência com Ênfase em Cobrança pelo Telefone
Data: 12/05/2012 (sábado)
Veja o programa

 

 

Rotinas Trabalhistas - Prático de Departamento Pessoal
Data: 08/02/2012
Veja o programa

 

 

INSS na Construção Civil - Retenção de 11% sobre os Serviços Prestados (Atualizado com a IN/RFB nº 971/2009)
Data: 30/04/2012
Veja o programa

 

 

ICMS/ISS Normas Gerais e Principais Operações Fiscais
Data: 23 e 24/01/2012
Veja o programa

 

 

Escrituração Fiscal Digital - PIS/Cofins (EFD) - Prática
Data: 16/01/2012
Veja o programa

 

 

Conectividade Social ICP - Brasil Certificação Digital
Data: 30/01/2012
Veja o programa

 

 

SEFIP - Informações à Previdência Social
Data: 24/01/2012
Veja o programa

 

 

PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
Data: 14/03/2012
Veja o programa

 

 

PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
Data: 13/03/2012
Veja o programa

 

 

Lucro Real - Como Apurar em 2012
Data: 02/02/2012
Veja o programa

 

 

PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo
Data: 12/03/2012
Veja o programa

 

 

Cadastro, Crédito e Cobrança
Data: 09/03/2012
Veja o programa

 

 

ICMS na Prestação de Serviços de Transporte - Aspectos Gerais
Data: 19/01/2012
Veja o programa

 

 

PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
Data: 16/03/2012
Veja o programa

 

 

DCTF e Dacon (Instruções para o Preenchimento)
Data: 26/03/2012
Veja o programa

 

 

Substituição Tributária do ICMS/RJ - Normas Gerais
Data: 13/01/2012
Veja o programa

 

 

Contabilidade para Não Contadores (Básico de Contabilidade)
Data: 31/01/2012
Veja o programa

 

 

GFIP/SEFIP e Conectividade Social - ICP Brasil (Novas Regras de Envio da GFIP/SEFIP)
Data: 18/01/2012
Veja o programa

 

 

Básico de SPED Fiscal (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins)
Data: 28/01/2012
Veja o programa

 

 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Integração com o SPED Fiscal e a EFD de PIS e Cofins
Data: 28/02/2012
Veja o programa

 

  Calendario e Obrigações

 

 

29 - Quinta-feira
Clique na data e veja os tributos que estão vencendo.

 

  Legislação

 

 


TRABALHO E PREVIDÊNCIA

 

CIRCULAR Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
FGTS - Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Trabalhista - Regulamenta a Lei nº 12.382/11, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Previdência Social - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900/08, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.


IR. PIS. COFINS. CSLL

 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
PIS/Pasep e COFINS - Dispõe sobre o regime de apuração e a alíquota da Cofins aplicáveis às sociedades corretoras de seguros.

 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 18, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Imposto de Renda - Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte no Brasil, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e a Alemanha, com base em tratamento de reciprocidade, sobre juros, comissões e outras despesas incidentais, devidas em função de empréstimos, garantias ou créditos anteriormente concedidos por meio de garantias bancárias devidas a bancos de integral propriedade da República Federal da Alemanha.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
PIS/Pasep e COFINS - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.225, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Imposto de Renda - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Imposto de Renda - Dispõe sobre o uso do "Atestado de Residência Fiscal no Brasil", do "Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes" e do "Atestado de Residência Fiscal no Exterior".

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Imposto de Renda - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Imposto de Renda - Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.


CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS

 

COMUNICADO Nº 21.819, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de dezembro de 2011.


ICMS. IPI. ISS E OUTROS

 

Federal

 

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Valor para Vigorar a partir 01/01/2012 - Retificação.

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 DRF-Sorocaba/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 DRF-Sorocaba/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 RFB/MF
Exportação - Códigos de enquadramento de exportação informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 COANA/SUARI/RFB/MF
Importação/Exportação - Viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados - Disposições sobre a apresentação de informações

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DRF-Caxias do Sul/SRRF10ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DRF-Montes Claros/SRRF6ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 RFB/MF
IOF - Alíquota do imposto - Dispõe sobre a alíquota do IOF aplicável nas operações de câmbio referentes a recursos captados no exterior a título de empréstimos externos.

 

ATO Nº 52, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Escrituração Fiscal Digitital (EFD) - Especificações técnicas para geração de arquivos - Ato COTEPE/ICMS nº 62/2011 - Retificação.

 

CONVÊNIO Nº 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Convênio ICMS nº 101/2011 - Retificação.

 

CONVÊNIO Nº 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Convênio ICMS nº 108/2011 - Retificação.

 

CONVÊNIO Nº 88, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Convênio ICMS nº 88/2011 - Retificação.

 

DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
IPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Nova tabela - Aprovação.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 556, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Alterações

 

PROTOCOLO Nº 57, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Protocolo ICMS nº 57/2011 - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Retificação - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

 

PROTOCOLO Nº 62, DE 8 DE JULHO DE 2011 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Protocolo ICMS nº 62/2011 (bebidas quentes) - Retificação - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

 

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 CAMEX/CG/PR
Importação - Alíquota do imposto - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Preparação para conservação ou cuidados da pele.

 

 

Estadual

Bahia

DECRETO Nº 13.549 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Varejistas- Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS em três parcelas mensais iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/01/2012, 09/12/2012 e 09/03/2012, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro/2011, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS.

 

Ceará

DECRETO Nº 30.790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Concede parcelamento do ICMS, devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2011, na forma que especifica.

 

Espírito Santo

DECRETO Nº 2.918-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-ES que tratam da formação e da utilização de crédito acumulado, do requerimento para transferência, retransferência e utilização do crédito acumulado do imposto e acrescenta a Subseção VI na Seção X do Capítulo IX do Título I para dispor sobre a transferência de crédito acumulado por estabelecimento exportador afetado por situação de calamidade pública ou de emergência. A presente norma revoga § 1º do art. 112 do RICMS-ES.

DECRETO Nº 2.919-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-ES para dar nova redação ao Anexo V-A que traz o preço médio para refrigerantes, cervejas, chope, água, isotônicos, energéticos e gelo para cálculo da substituição tributária.

 

Minas Gerais

PORTARIA Nº 142, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 SUTRI/SEF/MG
ICMS - Rações Secas Tipo Pet - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Efeitos a Partir de 01/02/2012 - Retificação - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

 

Pernambuco

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 SRE/SEFAZ/PE
ICMS - Determina o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

 

Paraná

DECRETO Nº 3.569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações nºs 800ª a 806ª ao Regulamento do ICMS: Alteração 800ª - acrescenta dispositivos que tratam das empresas que realizem prestação de serviço de Televisão por Assinatura, exceto via satélite; Alteração 801ª - acrescenta dispositivos que tratam dos documentos fiscais emitidos em via única por prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica; Alteração 802ª - altera dispositivos que tratam da entrega dos arquivos mantidos em meio óptico nos termos do art. 415 que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única; Alteração 803ª - acrescenta dispositivos no item 108-A do Anexo I que dispõe sobre a isenção do imposto nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular; Alteração 804ª - acrescenta dispositivos no item 5-A do Anexo II que trata da redução de base de cálculo nas saídas internas de eletrodomésticos; Alteração 805ª - acrescenta dispositivo no item 9-B do Anexo III que dispõe sobre o crédito presumido para fabricantes de eletrodomésticos; Alteração 806ª - revoga o item 10 do Anexo II que tratava da redução de base de cálculo nas prestações onerosas de serviço de comunicação, na modalidade de provimento de acesso à Internet. Com efeitos a partir de 01/01/2012.

DECRETO Nº 3.570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações 807ª e 809ª ao Regulamento do ICMS: Alteração 807ª - dá nova redação ao item 16-B do Anexo III que dispõe sobre o crédito presumido ao estabelecimento que realizar a industrialização de leite ou de soro de leite, ou ao que tenha encomendado a industrialização; Alteração 809ª - acrescenta o item 22-C no Anexo III para conceder crédito presumido ao estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de algodão. Com efeitos a partir de 01/01/2012.

 

Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO Nº 463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFAZ/RJ
ICMS - Autoriza o uso do estoque de bobinas de papel térmico para ECF que não atendam às especificações técnicas previstas no Ato COTEPE/ICMS nº 4/2010.

RESOLUÇÃO Nº 465, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFAZ/RJ
UFIR-RJ - Fixa o valor da UFIR-RJ ( Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) para o exercício de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFAZ/RJ
ICMS - Retificação - Onde se lê: Resolução SEFAZ nº 463, de 20/12/2011 - Autoriza o uso do estoque de bobinas de papel térmico para ECF que não atendam às especificações técnicas previstas no Ato COTEPE/ICMS nº 4/2010, leia-se: Resolução SEFAZ nº 466, de 20/12/2011 - Autoriza o uso do estoque de bobinas de papel térmico para ECF que não atendam às especificações técnicas previstas no Ato COTEPE/ICMS nº 4/2010.

 

Rio Grande do Sul

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 94, DE 2011 RE/SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com efeitos a partir de 01/01/2012.

 

Tocantins

LEI Nº 2.548, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Benefícios Fiscais - Alteração - Altera a Lei 1.303/02, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS em determinadas operações.

LEI Nº 2.549, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
Código Tributário, Contencioso e Procedimento Administrativo Tributário - Leis nºs 1.287 e 1.288/01 - Alterações - Altera as Leis 1.287 e 1.288/01, que dispõem, respectivamente, sobre o Código Tributário e o Contencioso e Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Tocantins.

 

Municipal

João Pessoa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
ITBI - Institui desconto para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI.

 

São Luís

LEI PROMULGADA Nº 235, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 - DOM DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
Tributos Municipais - Fica concedida a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos para ocupantes de loteamentos declarados área especial de interesse social.

 

 

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